Metade dos prefeitos da Baixada Fluminense possui imóvel em áreas nobres do estado

Detalhes

Categoria Pai: Notícias

Publicado: Sexta, 10 Abril 2015 23:56

RIO — Os vizinhos do Heliporto de Nova Iguaçu, na Rua Paraná, no Jardim Iguaçu, já se acostumaram com a rápida mas rotineira passagem do prefeito Nelson Bornier pelo bairro de ruas esburacadas e calçadas tomadas pelo mato. Há dois anos, a localidade passou a integrar o trajeto do político, que vive num apartamento duplex em frente à Praia da Barra. Ele costuma sobrevoar a área a bordo de um helicóptero que usa para chegar ao trabalho. Bornier não é o único chefe do Executivo de um município da carente Baixada a manter residência na Barra da Tijuca. Dos 12 prefeitos da região, metade tem endereço em áreas nobres do estado, quase sempre na Barra.

Na lista dos prefeitos que têm domicílio eleitoral na Baixada, mas vivem na Barra, constam ainda Max Lemos (Queimados), Alexandre Cardoso (Duque de Caxias), Alessandro Calazans (Nilópolis) e Luciano Mota (Itaguaí). Sandro Matos, de São João de Meriti, não vive à beira-mar, mas mora num condomínio de casas de luxo em Jacarepaguá. Apenas Max, Alexandre e Alessandro, no entanto, declararam ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) os endereços fora das cidades que administram.
E se o domicílio eleitoral vale apenas para juiz ver, entre os moradores dos municípios não é novidade que os prefeitos morem fora. No bairro Ponte Preta, em Queimados, onde Max Lemos cresceu e costumava frequentar cultos na Igreja Batista, os antigos vizinhos sabem que o alcaide hoje mora num apartamento no Jardim Oceânico, na Barra. A assessoria de Lemos informa que o imóvel foi comprado por meio de financiamento e que o prefeito também possui residência na cidade da Baixada, onde vive parte de sua família.
Procurados pela reportagem, Alexandre Cardoso, Alessandro Calazans, Luciano Mota e Sandro Matos não se pronunciaram.
Para escapar do trânsito no percurso de 39 quilômetros entre a Barra e Nova Iguaçu, Bornier usa o helicóptero Esquilo, prefixo PR-HRC, que está em nome da São Marcos Terraplanagem e Construção. O prefeito não informou ao TRE sobre o apartamento onde vive no Atlântico Sul. Seu hábito de chegar e sair voando da cidade já virou motivo de piada entre os moradores, que lembram que uma de suas promessas de campanha era desatar o nó do trânsito na região:
— Pelo menos para ele, não há mais engarrafamento no caminho para o trabalho — ironiza o comerciante Ricardo Fernandes.

Na Padaria do Rafael, nos arredores do heliporto, onde os quatro seguranças do prefeito costumam tomar café enquanto aguardam a chegada do helicóptero, alguns contam que até aproveitam a rotina para tentar abordá-lo sobre problemas da cidade:
— Bornier sai direto da pista de pouso num Kia todo preto, que é acompanhado pelo carro dos seguranças. Uma vez, o vidro estava aberto e eu pedi para ele asfaltar uma rua do bairro, que estava muito esburacada. Mas nada foi feito — lembra o aposentado Enéas Pereira.
Com exceção de dois — Nestor Vidal (Magé) e Sandro Matos —, dez prefeitos de cidades da Baixada são alvos de inquéritos e processos, totalizando 24 procedimentos investigatórios. Desse total, Bornier é citado em seis deles, por supostas práticas de atos de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e sonegação de impostos.
Bornier, por meio de nota, diz que as ações na justiça estadual e federal levantadas pelo GLOBO “não revelam qualquer fato novo de interesse público”. Ainda segundo a assessoria do prefeito, Bornier não foi condenado nas ações, sequer em primeira instância. O documento confirma que o prefeito “tem há duas décadas um imóvel no Rio para descanso”, sem mencionar a localização. Quanto ao uso do helicóptero, a nota informa que a aeronave “é gentilmente cedida por um amigo do empresário, que nada recebe em troca”.
Os demais prefeitos, em defesas encaminhadas aos órgãos responsáveis pelas investigações, negam qualquer prática ilegal.
ESPECIALISTA DEFENDE MECANISMO DE CONTROLE
O levantamento que mostra que 70% dos prefeitos de municípios do Estado do Rio são citados em investigações ou processos judiciais surpreendeu a diretora-executiva da Transparência Brasil, Natália Paiva. Ela observa que o resultado é muito superior ao percentual constatado em um estudo, elaborado por uma equipe da entidade, sobre os parlamentares da Câmara Federal.
— Nossa pesquisa revelou que 52% dos 513 deputados federais respondiam a algum tipo de investigação ou processo judicial. Comparando os levantamentos, o índice obtido pelo GLOBO, referente a prefeituras de cidades do Estado do Rio, surpreende por superar em quase 20% o verificado na Câmara — diz Natália.
Para a diretora-executiva da Transparência Brasil, os números apontam um quadro preocupante, mas, por outro lado, apontam que um esforço está sendo feito para frear desmandos por parte de políticos. Natália Paiva afirma, no entanto, que o quadro atual indica que “os prefeitos são quase como reis absolutistas”, que agem como se estivessem acima das leis e, sobretudo, ignoram os anseios de seus eleitores.
A diretora-executiva da Transparência Brasil alerta que ainda é preciso aumentar os mecanismos de controle das administrações municipais, sobretudo, no interior do país:
— Se, no Rio de Janeiro, 70% dos prefeitos são suspeitos de alguma prática de improbidade ou outros crimes, imagine o que acontece em estados das regiões Norte e Nordeste.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/metade-dos-prefeitos-da-baixada-fluminense-possui-imovel-em-areas-nobres-do-estado-15666583#ixzz3Vhi8Grps

Consulte as informações sobre acesso à informação e transparência pública no Estado

Detalhes

Categoria Pai: Notícias

Publicado: Sexta, 10 Abril 2015 23:55

1. Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI)

• No Estado do Rio de Janeiro, a LAI foi regulamentada por meio doDecreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012.
• A página estadual de acesso à informação pode ser encontrada a partir do seguinte endereço:
  http://www.rj.gov.br/web/informacaopublica/exibeconteudo?article-id=1036857
• O Portal da Transparência do Estado de Rio de Janeiro está disponível em:
  http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/transparencia.portal
• Na capital, Rio de Janeiro, a LAI está regulamentada peloDecreto nº 35.606, de 15 de maio de 2012.
• Apágina de acesso a informação da prefeitura do Rio de Janeiro pode ser encontrada a partir do endereço:
  http://www.1746.rio.gov.br/pages/solicitacoes_online/solicitacao_transparencia.php
• O Portal da Transparência da cidade do Rio de Janeiro está disponível em:http://www.transparenciacarioca.rio.gov.br/

Caso tenha havido alterações nas informações pesquisadas pela CGU, solicitamos ao gestor estadual/municipal que encaminhe as modificações para o e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.com o link para os portais criados ou cópia do normativo regulamentado.
Essa pesquisa tem frequência quadrimestral. Última atualização: fevereiro de 2015.

2. No âmbito municipal,veja como se encontra a regulamentação da LAI no Rio de Janeiro
Pesquisa realizada em fevereiro de 2015 em municípios com mais de 100 mil habitantes.

FONTE: http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/brasil-transparente/mapa-transparencia/rio-de-janeiro

Mapa da Transparência

Detalhes

Categoria Pai: Notícias

Publicado: Sexta, 10 Abril 2015 23:54

Esta sessão apresenta um levantamento realizado pela CGU, a partir dos sítios oficiais do Poder Executivo estadual e municipal, do panorama atual da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A pesquisa alcançou os 26 Estados, o Distrito Federal, 26 Capitais e 254 municípios com população superior a cem mil habitantes.

Do levantamento - posição fevereiro/março de 2015 - verifica-se que foi localizada a regulamentação da LAI em 81% dos Estados (incluindo o Distrito Federal) e 74% das capitais.
 Distrito Federal e 21 Estados (Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins);
 20 Capitais (Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Teresina e Vitória).
Com relação aos municípios, acima de 100 mil habitantes, apenas 36% (incluindo capitais) foi localizada regulamentação da Lei de Acesso à Informação.
 Baixar todas as legislações do Mapa da Transparência: Formato ZIP (Tamanho 110 MB)
 Regulamentações de Estados e de municípios acima de 100 mil habitantes: Planilha em ODS

*Última atualização: fevereiro de 2015 - Previsão de atualização quadrimestral

**O levantamento considera apenas normativos locais em plena vigência, que tenham por objetivo expresso a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, de acordo com o art. 45 da Lei 12.527/11. Não espelham, por exemplo, projetos de Lei que estejam em tramitação das respectivas assembleias estaduais ou câmaras municipais.
FONTE: http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/brasil-transparente/mapa-transparencia

Ministro da CGU participou da cerimônia de assinatura. Em dois anos, foram realizadas 1.451 adesões

Detalhes

Categoria Pai: Notícias

Publicado: Sexta, 10 Abril 2015 23:53

O ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, participou, na tarde desta sexta-feira (20), na capital São Luís (MA), de cerimônia de assinatura do termo de adesão do Maranhão ao Programa Brasil Transparente. Com a assinatura, o estado passa a contar com o auxílio da CGU na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e na adoção de medidas de governo aberto.
O ministro da CGU ressaltou a importância da transparência em todos os entes federativos e a parceria da Controladoria com o programa. “É importante estimular que os cidadãos avaliem a qualidade dos serviços e do gasto público”, afirmou. Na oportunidade, o Maranhão também sancionou a regulamentação da LAI no estado e juntou-se a outros 19 estados e o Distrito Federal, que já contam com a Lei de Acesso estadual/distrital.
Criado pela CGU, o Brasil Transparente auxilia estados e municípios na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na promoção de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material orientativo, apoio no desenvolvimento de Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Confira o Mapa da Transparência e o Mapa das Adesões
A assinatura do termo de adesão do Maranhão ao Brasil Transparente foi realizada pelo governador do estado, Flávio Dino. Para o ministro-chefe da CGU, tal medida fortalece “o país, que já é referência internacional para acesso de dados e prestação de contas das atividades do poder público”. O evento também teve a presença da secretária de transparência e prevenção da corrupção da CGU, Patrícia Audi.
Brasil Transparente
A adesão do estado do Maranhão junta-se a outras 1.451 adesões já formalizadas desde a criação do programa há dois anos. Dessas, 34% estão situadas na região Nordeste, 23% no Sul, 20% no Sudeste, 10% no Norte, 12% no Centro-Oeste, além de sete adesões em âmbito nacional. No estado do Maranhão, foram, no total, 27 adesões, contabilizando a de hoje.
Até o momento, já foram solicitados 156 códigos-fontes do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Por essa ferramenta, é possível acompanhar os prazos, receber resposta de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. Além disso, cerca de nove mil servidores estaduais e municipais receberam capacitação presencial sobre o tema e aproximadamente dez mil a distância.
Com a regulamentação da Lei de Acesso no Maranhão, são agora 21 estados mais o Distrito Federal que já regulamentaram a LAI (Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins).
FONTE: http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/03/maranhao-assina-termo-de-adesao-ao-programa-brasil-transparente