Dominadas por cargos de confiança, secretarias do RJ são alvo de ações do MP

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Publicado: Sábado, 11 Abril 2015 00:29

Por Luciano Bottini FilhoSão Paulo
Com mais chefes e comissionados do que funcionários de carreira, secretarias estaduais do Rio de Janeiro tornaram-se uma espécie de cabide de empregos, onde ser efetivo ou um subordinado comum é quase uma exceção. O Ministério Público ajuizou neste ano ações contra o Estado do RJ após apurar casos como a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab), em que para 140 indicados existem 18 efetivos.
A estrutura organizacional de algumas secretarias chamou a atenção dos promotores que passaram a investigar o excesso de cargos por indicação. Para o MP, muitos mandam, mas poucos são engarregados de executar tarefas. Na metade do quadro da Setrab, dos 27 chefes de serviço, nenhum possui subordinado. O mesmo ocorre com três dos seis superintendentes, sete dos dez coordenadores, três dos quatro assessores-chefe e nove dentre 11 diretores de divisão.
Outra secretaria do RJ, a de Estado de Governo (Segov), não tem nenhum servidor próprio. São 620 ocupantes de cargos de comissão, dentre os quais apenas 10 são funcionários concursados, cedidos de outros órgãos. Em planilha encaminhada pela Segov, verifica-se que, em 2006, o total de comissionados era 233. No atual governo, esse número triplicou.
A Promotoria do RJ pediu explicações aos responsáveis pela Segov para entender o que cada um fazia exatamente na pasta e a necessidade de tantas nomeações. A resposta não satisfez.
“Foi possível constatar que, em sua maioria, os funcionários ouvidos não desempenham função de direção, chefia ou assessoramento”, disse a promotora Glaucia Maria da Costa Santana. A situação demonstraria que “o governo do Estado do Rio de Janeiro vem se utilizando abusivamente da livre nomeação de empregados para o exercício de funções de confiança como forma de ingresso nos quadros da Administração Pública”.
As ações objetivam que o Estado do RJ realize concursos para regularizar seus quadros. Ainda exigem a declaração de nulidade de todas as nomeações feitas até então.
“Ao se admitir a prática da contratação de terceirizados ou da nomeação de ocupantes para cargos em comissão fora dos estritos limites permitidos pela Constituição, possibilita-se que os vínculos com o Poder Público deixem de se pautar pelos critérios objetivos de mérito, aferidos através do concurso público”, disse o promotor Vinicius Leal Cavalleiro. Segundo ele, a liberação das vagas nas secretaria passa a “trilhar pelo pantanoso terreno dos interesses pessoais ou dos apadrinhamentos políticos”
Sobre a Segov, a Procuradoria do Estado informou que “a Pasta tem por finalidade precípua a articulação política entre os Poderes e do Estado com os demais municípios fluminenses, bem como de colaboração com as demais Secretarias de Estado para melhoria na qualidade do atendimento ao cidadão”. Por isso, o setor precisaria de mais flexibilidade nas contratações para atingir a cooperação entre instituições.
O órgão tem como carro-chefe programas especiais, como a Operação Lei Seca, de blitze no trânsito, Operação Lapa Segura, para reduzir a criminalidade no Rio Antigo e a Operação Barreira Fiscal, que combate a sonegação de impostos. De acordo com o governo, caso a Justiça determinasse a dispensa dos comissionados, esses projetos ficariam comprometidos.
A Procuradoria de Estado também contestou a ação contra as contratações na Setrab. O órgão já foi vinculado a outras notícias de terceirização indevida, como a contratação de 400 pessoas sem concurso público por meio de um instituto. Segundo o Estado, não houve qualquer irregularidade na pasta, e o governo agiu dentro do seu poder de decisão.
“Talvez, isoladamente considerada, a estrutura da secretaria, para o serviço em questão, não seja a ideal, mas foi a possível, diante da gama de investimentos que estão sendo feitas no setor, além de depender da configuração de determinadas condições por parte dos órgãos envolvidos”, observou o procurador Rena Miguel Saad.
FONTE: http://jota.info/dominadas-por-cargos-de-confianca-secretarias-do-rj-sao-alvo-de-acoes-do-mp

IBGE cancela contagem da população

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Publicado: Sábado, 11 Abril 2015 00:28

Municípios que recebem repasses federais ficaram em alerta. Não há data para nova coleta de dados
O DIA
Rio - O cancelamento, por parte do governo federal, da Contagem Populacional de 2016 feita pelo IBGE deixou em alerta as prefeituras que recebem verbas da União. O corte foi feito por falta de verbas. A pesquisa influencia os valores repassados pelo governo para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Todas as cotas são estabelecidas de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Cerca de 70 milhões de domicílios em 5.570 municípios seriam visitados. Sem a coleta, o TCU vai receber uma estimativa e não os dados consolidados.
Segundo o IBGE, não há expectativa de quando ocorrerá a Contagem Populacional. Ainda de acordo com o órgão, 225 mil pessoas seriam contratadas temporariamente para fazer o levantamento nas cidades.
O Ministério do Planejamento esclareceu, por meio de nota, que a pasta e o IBGE estabeleceram o planejamento dos projetos a serem desenvolvidos pelo instituto em 2015 e 2016, a partir das restrições orçamentárias e financeiras existentes, da mesma forma que todos os órgãos da administração pública federal.
Segundo o ministério, a Contagem da População 2016 não poderá ser executada em função de “seu alto custo, estimado em R$ 2,6 bilhões, valor que não está previsto no orçamento de 2015.”
Apesar do corte, ficaram preservadas as demais pesquisas do IBGE, inclusive o Sistema de Contas Nacionais, PNAD Contínua, POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) e o Censo Agropecuário 2017. Conforme o Ministério do Planejamento, essas são consideradas de “fundamental importância para os diagnósticos macroeconômicos e para o conhecimento da realidade social brasileira”. Já a Contagem Populacional é um estudo intermediário, que ocorre entre os Censos Demográficos — que acontecem a cada dez anos — para atualizar os dados referentes à população.
O IBGE negociava nas últimas semanas a possibilidade de a contagem não ser cancelada. Apesar disso, não conseguiu reverter os cortes e teve que anunciar a interrupção do levantamento. Mesmo que fosse executado em 2016, as contratações temporárias teriam que ser feitas este ano, assim como toda a elaboração do projeto. Em 2014, o IBGE teve que adiar outras pesquisas, que culminaram na greve dos servidores e no pedido de exoneração do cargo de alguns diretores.
FONTE: http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-03-27/ibge-cancela-contagem-da-populacao.html

Prefeitos avaliam ir à Justiça contra o cancelamento da contagem de população, afirma Ziulkoski

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Publicado: Sábado, 11 Abril 2015 00:28

Em matéria publicada no Estadão desta quinta-feira, 26 de março, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski se posiciona contra o cancelamento da contagem da população do País pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano que vem. Uma das consequências é o impedimento de aumento da receita de Municípios já que o número de habitantes é a referência para o repasse, pela União, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quanto maior a população, maior o valor a receber.
Ziulkoski afirmou também que a suspensão da contagem da população pode provocar distorções não apenas nos repasses do FPM, mas também em programas sociais financiados pelo governo federal, como o Programa de Atenção Básica (PAB), do Ministério da Saúde. Segundo ele, os prefeito avaliam ir à Justiça. “Isso é quase de má-fé. Se atualizar (o número de habitantes), o governo teria de gastar mais, e ele não quer gastar. Estão ludibriando Municípios e cidadãos”, afirmou.
Suspensão
O anúncio do cancelamento da contagem da população em 2016 foi feito nesta segunda-feira, 23 de março aos funcionários do IBGE em comunicado interno. O texto afirma que o Ministério do Planejamento informou que seria impossível realizar a contagem dos habitantes do País em 2016. O levantamento estava previsto inicialmente para 2015 e também foi cancelado por falta de recursos do governo federal.
O repasse dos recursos do FPM leva em consideração faixas populacionais. No caso de Divinópolis, uma cidade de 230 mil habitantes, por exemplo, o total recebido hoje é de aproximadamente R$ 5 milhões por mês. Na hipótese de crescimento para mais de 250 mil habitantes, a cidade receberia R$ 500 mil a mais.
De acordo com Ziulkoski, as cidades mais afetadas são as pequenas. Ele afirma que um Município com 13,7 mil habitantes que apareça nas estimativas atuais com 13,1 mil moradores deixa de receber cerca de R$ 2,3 milhões por ano. Apenas a contagem seria capaz de corrigir a distorção.

Da Agência CNM, com informações de O Estado de São Paulo
FONTE: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/prefeitos-avaliam-ir-a-justica-contra-o-cancelamento-da-contagem-de-populacao-afirma-ziulkoski

Cremerj repudia declaração de prefeito de Meriti sobre excesso de médicos nos postos de saúde

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Publicado: Sábado, 11 Abril 2015 00:28

Cremerj critica declaração de prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos Foto: Maze Mixo / Extra
Extra
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A declaração do prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, que demitiu médicos porque havia excesso destes profissionais na folha do município repercutiu mal no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj). A entidade emitiu nota, no fim da tarde de ontem, repudiando o que Matos disse ao “Mais Baixada”.
O comunicado lembra que, em novembro do ano passado, a única UPA da cidade, Jardim Íris, foi fechada por falta de repasses financeiros da prefeitura. Na época, segundo o Cremerj, o conselho recebeu denúncias de funcionamento precário da unidade e de que a prefeitura estava atrasando o pagamento dos funcionários.
— É lamentável que o prefeito esteja preocupado em ofender os médicos em vez de pagar os salários em dia e de garantir uma saúde de qualidade para a população. O Cremerj considera extremamente grave o fechamento de serviços e de unidades. Ele diz que vai reabrir, esperamos que isso realmente aconteça e que ele passe a respeitar o trabalho médico e os profissionais que atuam na sua região — afirma Nelson Nahon, vice-presidente da entidade.
Em resposta, Sandro Matos voltou a defender a instalação dos pontos biométricos na cidade por ter diminuído o número de falta de médicos nas unidades de saúde.
O prefeito negou que deixou de repassar verbas para a UPA de Jardim Íris e informou que o espaço será reaberto no próximo mês. Além disso, Matos prometeu inaugurar mais sete unidades de atendimento até o fim do ano.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/cremerj-repudia-declaracao-de-prefeito-de-meriti-sobre-excesso-de-medicos-nos-postos-de-saude-15710676.html#ixzz3Vc48ow8M