São João de Meriti: Previsão de regularizar hoje os pagamentos

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Publicado: Quarta, 22 Outubro 2014 00:44

Prefeitura reconhece atraso de 27 dias no pagamento de salários de julho
ALESSANDRA HORTO
Rio - A Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada, informou ontem à coluna que deve acertar hoje o pagamento de cerca de 400 servidores que estão sem receber os seus vencimentos há 27 dias. O valor é referente ao salário do mês de julho, que não foi depositado até o 10º dia útil de agosto. Se não houver novos atrasos, todos os 8.400 funcionários do município vão receber hoje a remuneração de agosto. 
A prefeitura justificou ainda, por meio de nota, que em função das dificuldades enfrentadas pela economia nacional, “a União e os estados estão arrecadando menos e, consequentemente, diminuindo o repasse para os municípios, além do atraso nas datas desses repasses, o que gera um descasamento de fluxo”. Segundo a prefeitura, a demora no repasse provoca atraso no pagamento das despesas. 
Ontem, em entrevista exclusiva ao DIA, o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos (PDT), anunciou que pretende cortar 30% do funcionalismo dos quadros de pessoal até outubro. Principalmente, os funcionários-fantasmas e profissionais faltosos. 
Matos já havia anunciado que a redução de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da Secretaria do Tesouro Nacional, tem prejudicado a pontualidade dos compromissos.
Uma servidora do município, que preferiu não se identificar, denunciou à coluna atraso de três meses nos vencimentos. Segundo ela, os profissionais da Educação foram preservados em função da representatividade do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). A funcionária reclamou da quantidade de servidores comissionados, que, de acordo com ela, seria o triplo do número de concursados.
FONTE: http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-09-12/sao-joao-de-meriti-previsao-de-regularizar-hoje-os-pagamentos.html

Prefeitura de São João de Meriti ainda não concluiu o pagamento de salários atrasados

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Publicado: Quarta, 22 Outubro 2014 00:43

Saúde: pacientes relatam demora no atendimento em São João de Meriti, na Baixada Fluminense

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Publicado: Quarta, 22 Outubro 2014 00:42

Andreza Vianna teve buscar outra unidade para a filha, pois a UPA estava sem pediatra Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo
Lígia Modena

Sophia tem apenas 5 anos mas, apesar da pouca idade, está acostumada com a demora para ser atendida nos postos de saúde de São João de Meriti, onde mora com a mãe, Andreza Vianna.
— Se ela fica doente e preciso levá-la ao médico, é sempre a mesma coisa. Acho que ela até já se acostumou — comenta Andreza, que levou a filha para ser atendida na UPA da cidade na manhã de ontem, e teve que ir embora, pois não tinha pediatra.
Sophia só conseguiu ser atendida no fim da tarde no posto de saúde de Éden.
— É revoltante a demora — diz a mãe.
No mesmo posto de saúde, a aposentada Solange Gomes, de 67, esperava há três horas por um ortopedista.
— Estou cheia de dor e me mandaram ir para o PAM encarar mais uma fila. Está complicada essa situação. É uma via-crúcis conseguir ser atendida na cidade — desabafa a aposentada.
Servidores protestam
Na manhã de ontem, funcionários, aposentados e pensionistas das secretarias de Saúde e Administração de Meriti fizeram uma nova manifestação na porta da prefeitura, para reivindicar o pagamento de dois meses de salários atrasados. De acordo com eles, o pagamento do mês de junho só foi feito no último domingo.
Uma psicóloga, que preferiu não se identificar, informou que, apesar dos salários atrasados, os profissionais continuam trabalhando.
— A gente tem um compromisso com as pessoas. Eu não posso deixar meus pacientes sem atendimento. Eles não têm nada a ver com isso — afirma ela.
Já a aposentada Vera Ferreira, de 75 anos, denunciou que os atrasos acontecem há mais de um ano:
— Eu preciso pegar dinheiro emprestado com a minha família para conseguir sobreviver. Mesmo assim, estou com as contas atrasadas.
Para secretário, o atendimento está normal
O secretário de Saúde de São João de Meriti, Oscar Berro, informou que o atendimento nas unidades de saúde está normal e não faltam médicos nos postos da rede municipal. Ele destacou ainda que existe uma equipe de sobreaviso caso haja carência de médicos.
— Eu tenho uma equipe reserva com nove médicos, 15 enfermeiros e 30 técnicos de enfermagem para serem deslocados na falta de profissionais de saúde. E não existe prazo para isso acabar — informou ele.
Em relação ao atraso dos salários, ele anunciou que hoje os pagamentos de julho serão feitos e, os de agosto, devem ser regularizados até o fim deste mês:
— O problema foi causado pela diminuição da arrecadação da União e do estado, e a consequente redução dos repasses aos municípios, mas nós vamos resolver rápido


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/saude-pacientes-relatam-demora-no-atendimento-em-sao-joao-de-meriti-na-baixada-fluminense-13898493.html#ixzz3FTza6MDa

Não incide ICMS em operações de importação por leasing, decide STF

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Publicado: Quarta, 22 Outubro 2014 00:41

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de importação feitas por meio de arrendamento mercantil (leasing). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 540829, com repercussão geral reconhecida, na qual o Estado de São Paulo questionava uma operação realizada por uma empresa do ramo metalúrgico.
Na sessão plenária desta quinta-feira (11), o recurso foi desprovido por maioria de votos, vencidos o relator, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Teori Zavascki. Segundo o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento significa a solução de, pelo menos, 406 processos que estavam sobrestados nas demais instâncias, em virtude do instituto da repercussão geral.
Voto-vista
O julgamento estava suspenso aguardando voto-vista do ministro Teori, que, na sessão de hoje, manifestou-se pelo provimento do recurso. O ministro aderiu ao voto do relator, alinhando-se ao entendimento de que o fato gerador do tributo se configura com a entrada do bem importado no Brasil, não importando a natureza do contrato celebrado no exterior.
Mudança de titularidade
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso, ao seguir a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, votou pelo provimento do recurso e citou doutrina segundo a qual não há circulação de mercadoria, para fim de incidência do imposto, nos casos em que não há mudança de titularidade da mercadoria. 
“Não incide o ICMS importação na operação de arrendamento internacional, salvo na antecipação da opção de compra, dado que a operação não implica a transferência da titularidade do bem”, afirmou.
Também votaram pelo desprovimento do RE a ministra Rosa Weber e os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.
FT/AD
Leia mais:
20/11/2013 – Suspenso julgamento sobre ICMS de importação por leasing
 
Processos relacionados
RE 540829
FONTE: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=274967