São João de Meriti ganha Centro de Mediação de Conflitos
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- Categoria Pai: Notícias
- Publicado: Quarta, 29 Julho 2015 23:50
Cidadãos de São João de Meriti agora contam com uma ferramenta que vai agilizar a solução de contendas sem intervenção da Justiça. Em iniciativa pioneira no país, o município acaba de implantar o Centro de Mediação de Conflitos (CMC), a partir de anteprojeto de Lei proposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a Lei Complementar Municipal, de 28 de abril de 2015, "o C.M.C é um canal direto de comunicação que permite o recebimento e a transmissão de informações de interesse do cidadão, da sociedade e dos poderes constituídos, buscando a paz social, com meio de técnicas de facilitação de conflito e estímulo colaborativo ao debate, com a construção de soluções de mútuo interesse das partes."
O objetivo da parceria inovadora entre o MPRJ e a Prefeitura de São de Meriti é fazer com que, por meio do mediador, casos de brigas e disputas sejam resolvidos sem custos, de forma rápida e consensual.
O anteprojeto de lei foi apresentado no início de 2015 pelo promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias. O texto foi baseado em pesquisa realizada pelo Promotor junto ao Instituto de Justiça de British Columbia, no Canadá.
“São João de Meriti dá um passo rumo ao que hoje os especialistas do Direito entendem como a melhor solução para a Paz Social. A mediação é um instrumento essencial na sociedade moderna, que busca soluções rápidas e sem custo para disputas que se arrastariam na Justiça tradicional. Parabenizo a Prefeitura. A cidade se destaca por ser a primeira do país a criar tal serviço”, destacou o promotor.
FONTE: http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/12304;jsessionid=QX-7QKkbIGZH8lS13N-r5sfb.node1?p_p_state=maximized
