SINDIFISCO :: Sindicato dos Fiscais de Tributos do Município de São João de Meriti/RJ

Prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos é investigado por fraude na merenda escolar de creches

Detalhes: Categoria Pai: Notícias; Publicado: Segunda, 27 Mai 2013 19:53

Feijão pelo dobro do preço, frango superfaturado e uma série de outras possíveis fraudes envolvendo duas licitações para o fornecimento da merenda escolar em São João de Meriti levaram o prefeito Sandro Matos e seu irmão de consideração, o deputado federal Marcelo Viviani Gonçalves, o Marcelo Matos, a serem investigados em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Agora, após dois anos de apuração, uma perícia vai analisar cada uma das milhares de notas fiscais apreendidas nas creches da cidade.
Os irmãos Matos são suspeitos de fraudar as licitações 1/2009 e 26/2010, para que a empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda. saísse vencedora e pagasse uma porcentagem aos dois. Eles negam as acusações.

O deputado federal Marcelo Matos, irmão de consideração de Sandro, é suspeito de cobrar propina Foto: Divulgação
O inquérito, a que o EXTRA teve acesso, foi autorizado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, após uma denúncia anônima informar que só 40% da verba para merenda chegava aos pratos dos alunos, devido a superfaturamento e uso de notas frias. O relato detalhava suposto esquema de corrupção montado por Sandro e seu então secretário de Governo, Marcelo.
"As licitações são aparentemente normais, mas, ao ganhar a licitação, o empresário é levado à sala do Sr. Marcelo Viviane, que explica: temos uma caixinha, pois, sem dinheiro, ninguém faz cam$, são 30% no dia de receber a fatura, traga dinheiro vivo", dizia a denúncia.
Nova denúncia, uma semana antes de uma nova licitação, adiantou que a Home Bread ganharia outro certame, no valor de R$ 4.264.352,45. Foi o que ocorreu. No inquérito, uma petição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a Joaquim Barbosa, aponta ainda um estranho excesso de exigências no edital, que só a Home Bread cumpriu.
Ainda em 2011, o STF determinou que as 72 creches atendidas pelo contrato com a Home Bread enviassem as notas fiscais da merenda. Enquanto corria o prazo para a resposta, o MPF recebeu uma terceira denúncia, relatando uma reunião em que as diretoras de creches foram orientadas pela Secretaria de Educação a não entregar as notas fiscais ao STF.
Logo após, uma carta enviada ao ministro Joaquim pela diretora da Associação Educacional Francisca Nubiana da Silva, Francisca Núbia da Silva, confirmou o sobrepreço e relatou a pressão sobre os diretores de creches de Meriti.

Trecho de carta enviada para o ministro Joaquim Barbosa por diretora de creche supostamente fraudada em São João de Meriti Foto: Terceiro / Agência O Globo
‘Mentira infame’
O prefeito Sandro Matos negou qualquer fraude envolvendo o fornecimento de merenda escolar.
— É uma mentira infame. A investigação foi instaurada a partir de denúncia anônima, que comparava o preço da merenda com um encarte promocional, não traz prova e teve natureza política.
Matos acusou a diretora da creche de ser "ligada a outro grupo político" e ter interesse em denegrir a imagem do governo. Já Marcelo afirmou ser um "absurdo" a denúncia de que ele recebia 30% do valor de licitações.
— Essa afirmação é um rematado absurdo e tem evidente conotação política. O denunciante, ora anônimo ora com um nome comum sem qualquer qualificação, fica muito à vontade para acusar quem quiser e do que quiser, sem qualquer prova. Mas lamentavelmente isso ocorre muito na política.
A empresa Home Bread e a diretora da creche não retornaram às ligações do EXTRA.
Leia íntegra das respostas enviadas por Sandro Matos ao EXTRA.
- Uma das denúncias anônimas que fundamentaram a abertura de investigação dizia que apenas 40% do dinheiro para merenda escolar chegava ao destino final' o resto seria desviado por meio de notas frias ou superfaturamento. Isso é verdade?
Isto é uma mentira infame. Essa investigação foi instaurada a partir de uma denúncia anônima, que comparava o preço da merenda licitada com um encarte promocional de um supermercado. Essa denúncia anônima não traz qualquer prova. Ela certamente tem natureza política.
O que essa denúncia anônima faz é um absurdo: ela quer comparar preço de encarte de supermercado com o objeto da licitação em questão. Há inúmeros fatores que diferem uma coisa da outra: o encarte promocional pode conter produtos já perto do fim do prazo de validade; os produtos do supermercado não chegam até o consumidor, como no caso da merenda, é o consumidor que vai até o supermercado; não se leva em conta a logística da entrega desta merenda em sessenta e duas escolas municipais; o produto ofertado pelo supermercado não necessariamente atende às exigências de qualidade nutricional feitas pela Secretaria de Saúde; o supermercado, por ser uma grande empresa varejista, tem capacidade de negociação com o fornecedor infinitamente maior, já que compra em grande quantidade, etc.
De resto, analisando o processo licitatório, observei que foi feita uma pesquisa de mercado junto a empresas cadastradas na Prefeitura e também junto a Fundação Getulio Vargas. A partir daí é que se chegou ao valor contido no edital, que inclusive foi reduzido durante o pregão, tendo em vista os lances feitos pelas empresas concorrentes.
Esse assunto só ganhou repercussão porque houve um problema burocrático no recebimento do ofício que nós mandamos ao STF com dezenas de caixas de documentos. O STF expediu ofícios a cada um dos estabelecimentos de ensino de Meriti e a resposta foi feita por meio de um ofício único da Prefeitura. Achou-se, então, que somente um ofício havia sido respondido e por isso determinou-se a busca e apreensão dos documentos nas escolas, mas na verdade todos os documentos solicitados já se encontravam no próprio STF, por conta do ofício acima referido.
De qualquer sorte, ao tomar conhecimento dessa investigação, determinei a instauração de auditoria interna para apuração dos fatos em relação ao contrato com a Home Bread.
- A diretora de uma das creches conveniadas com a prefeitura confirmou, em uma carta para o ministro Joaquim Barbosa, o superfaturamento e descreveu a eventual pressão que os diretores de creches teriam sofrido, por parte da Secretaria de Educação, para que não colaborassem com a investigação. O senhor confirma isso?
De forma alguma. A diretora de uma das creches conveniadas com a prefeitura é ligada a outro grupo político, e por isso tem interesse em denegrir a imagem do governo.
- A Home Bread ainda é fornecedora da prefeitura? Ela tem contratos que totalizam que valor?
Não existe contrato com a citada empresa.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/baixada-fluminense/prefeito-de-sao-joao-de-meriti-sandro-matos-investigado-por-fraude-na-merenda-escolar-de-creches-8361391.html#ixzz2UWahFBCJ

Ouvidoria Itinerante leva serviços a São João de Meriti

Detalhes: Categoria Pai: Notícias; Publicado: Segunda, 27 Mai 2013 19:52

Romão Vilaça e Georgea Marcovecchio Guerra

A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) levará o projeto Ouvidoria Itinerante aos moradores de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, no dia 22 de maio, quando se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade. Para acertar os detalhes das ações que serão desenvolvidas, a promotora de Justiça Georgea Marcovecchio Guerra, ouvidora-Geral do MPRJ, reuniu-se com o secretário municipal de Segurança e Transporte de São João de Meriti, Romão Vilaça. Além da equipe da Ouvidoria Itinerante, representantes do projeto do MP “Em Nome do Pai” também participarão do evento.

A promotora destacou o papel da Ouvidoria, que aproxima o MPRJ da sociedade. O ônibus da Ouvidoria-Geral ficará estacionado, das 9h às 15h, na Praça da Matriz, no centro do município, onde uma equipe receberá moradores e estudantes dos Cieps Cecília Meireles e Maria Augusta Correia. No local, o denunciante receberá, após o atendimento, o número de acompanhamento, para saber em que estágio está o seu procedimento. Além disso, os moradores também poderão tirar dúvidas e obter mais esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público. As denúncias à instituição também podem ser feitas pelo telefone 127, da Ouvidoria do MPRJ ou pelo site.

Para participar do projeto “Em Nome do Pai”, que promove o reconhecimento de paternidade, a mãe ou o responsável deve comparecer ao local, com certidão de nascimento da criança ou adolescente, identidade e CPF, além de nome e endereço de duas testemunhas. Além disso, deve fornecer os dados do suposto pai. Caso ele compareça, o reconhecimento pode ser feito durante o mutirão, na presença do promotor de Justiça.

Fonte: http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Imprensa/Em_Destaque/Noticia?caid=293&iditem=42439897

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