SINDIFISCO :: Sindicato dos Fiscais de Tributos do Município de São João de Meriti/RJ

Notícias

Em encontro com assessores das entidades afiliadas, presidente do Fonacate pede apoio na divulgação da 4ª Conferência das Carreiras de Estado

Detalhes: Categoria Pai: Notícias; Publicado: Quarta, 13 Mai 2015 13:27

O presidente do Fonacate e da Febrafite, Roberto Kupski, e o secretário-geral do Fórum, Rudinei Marques, convidaram os assessores de imprensa das entidades afiliadas ao Fórum para um almoço que foi realizado nesta quarta-feira (15).

No encontro, Kupski agradeceu o apoio de cada assessoria na divulgação das ações do Fonacate e aproveitou a oportunidade para solicitar a parceria também na divulgação da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília/DF.

“Esse almoço é um reconhecimento ao trabalho de cada um de vocês. Sempre falo que entidade de classe se faz com colaboradores. Então, essa é a nossa homenagem pelo apoio que vocês sempre dão às ações do Fonacate”, enfatizou o presidente. Saiba mais sobre a Conferência: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1188 .

Veja como foi o evento na cobertura da TV Febrafite. https://www.youtube.com/watch?v=SJXEvyqDhTk

Por Ascom Fonacate e Febrafite
FONTE: http://www.febrafite.org.br/noticia-interna.aspx?not=3441

CCJ pode tornar crime hediondo desvio de verba de merenda escolar

Detalhes: Categoria Pai: Notícias; Publicado: Quarta, 13 Mai 2015 13:27

Uma pessoa que desviar recursos do Programa Bolsa Família ou da merenda escolar pode ser condenada por crime hediondo e ficar de quatro a 14 anos presa. A ideia é do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que apresentou projeto (PLS 276/2015) com essa intenção. A matéria já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, ou seja, se aprovada, poderá seguir direto para o exame da Câmara caso não haja recurso para votação no Plenário.
FONTE: http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2015/04/ccj-pode-votar-projeto-que-torna-desvio-de-bolsa-familia-como-crime-hediondo

Febrafite integra Rede de Educação Fiscal da União Europeia e América Latina

Detalhes: Categoria Pai: Notícias; Publicado: Quarta, 13 Mai 2015 13:20

A Febrafite é a mais nova integrante da Rede de Educação Fiscal da União Europeia e América Latina. O convite foi para participar como entidade colaboradora foi encaminhado pelo coordenador da Área de Finanças Públicas, do Programa EUROsociAL, Ignacio Soleto, nesta quinta-feira (16).

Criada em outubro do ano passado durante Congresso de Administrações Tributárias, realizado no México, a Rede visa apoiar e divulgar os trabalhos de educação fiscal e cidadania desenvolvidos na América Latina e na Europa através do intercâmbio de experiências entre os profissionais participantes das administrações tributárias do Brasil, Chile, México Honduras e Bulgária.

A iniciativa de criar o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, bem como, as conquistas alcançadas ao longo das três edições da ação foram fundamentais para que a Febrafite recebesse o convite da Rede. Para saber mais sobre a rede, acessewww.educacionfiscal.org/

Lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2015 acontece no dia 28 de abril

A partir do dia 29 de abril, escolas e instituições de todo o País que atuam sob a temática da educação fiscal poderão inscrever seus projetos na página www.premioeducacaofiscal.com.br até o dia 30 de junho deste ano. A grande noite de premiação será no dia 17 de novembro, na Capital Federal.

O lançamento da edição 2015 ocorrerá na Oficina Gourmet, em Brasília, em solenidade para os patrocinadores, apoiadores, autoridades, a Diretoria da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite e da Escola de Administração Fazendária – Esaf, entidade parceira do prêmio, entre outros convidados.

Para o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, a educação fiscal contribui para reverter o momento de crise política e financeira na qual passa o País e vem ao encontro da necessidade de combater à corrupção e cobrar a correta aplicação dos impostos. “Recebemos nas três primeiras edições mais de 400 projetos realizados em todos os estados. Todas elas trabalhando para um Brasil melhor, com maior justiça fiscal e social”, analisou o presidente da Federação.

A Escola de Administração Fazendária - Esaf, coordenadora nacional do Programa Nacional de Educação Fiscal, apoia a iniciativa desde a sua primeira edição, em 2012. A diretora-Geral Adjunta da Esaf, Rai de Almeida, destaca que ao instituir o prêmio, além de estimular as escolas e instituições governamentais para a execução de projetos que objetivam a disseminação de conceitos básicos sobre a importância social dos tributos, o retorno destes através de implementação de políticas públicas para o conjunto da sociedade, a Febrafite também promove a conscientização dos cidadãos para pleno exercício da cidadania. “A pessoa conscientizada tem uma compreensão diferente da história e de seu papel. Recusa acomodar-se, mobiliza-se, organiza-se para mudar o mundo.”, concluiu Rai citando um trecho do escritor Paulo Freire.

Uma das mais significativas premiações do segmento, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal entregará no dia 15 de novembro, em Brasília, aos cinco projetos vencedores do ano troféus e premiação em dinheiro no valor de R$15 mil e R$10 mil para o primeiro e segundo lugares na categoria Instituições, e R$15 mil, R$10 mil e R$5 mil na categoria Escolas. O certame também entregará um Certificado de Reconhecimento às dez melhores iniciativas participantes da edição.

Inscrições – O período de inscrições será de 29 de abril a 30 de junho de 2015. O regulamento e o formulário de inscrição estarão disponíveis na página www.premioeducacaofiscal.com.br

Patrocínios e apoios – O prêmio tem o patrocínio da Petrobras, do Banco de Brasília (BRB) e apoio institucional das associações filiadas à Febratife, do Correio Braziliense, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Grupo Globo, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) do Centro de Interamericano de Administração Tributária (Ciat), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Portal Congresso em Foco.

Serviço
Lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2015

Data: 28 de abril, terça-feira
Horário: 19 horas
Local: Buffet Oficina do Gourmet, na CLS 210 Bloco B Loja 30 Asa Sul, Brasília/DF
Site: www.premioeducacaofiscal.com.br/
Assessora de Imprensa – Francisca Azevedo (61) 8432-3669 / 3328-1486 e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
www.febrafite.org.br
FONTE: http://www.febrafite.org.br/noticia-interna.aspx?not=3443

DIAP lança cartilha "Relações Institucionais e Governamentais: o que é, como e onde se faz"

Detalhes: Categoria Pai: Notícias; Publicado: Quarta, 13 Mai 2015 13:20

A nova edição da série Educação Política do Diap está disponível. Essa publicação é a 6ª edição da série e contribui com o esforço de formação e qualificação dos setores organizados na relação com os poderes constituídos. Seu objetivo é chamar atenção para a importância e a necessidade da atividade de relações institucionais e governamentais. De um lado para facilitar a interação entre os atores governamentais e não governamentais no processo de tomada de decisão, e, de outro, para assegurar que os agentes sociais e econômicos tenham o mesmo nível de conhecimento do governo sobre os temas objeto de debate ou deliberação no âmbito dos Poderes. A cartilha facilita o acesso a informação, além de favorecer a democracia, a prevenção e o combate à corrupção e cria a cultura de participação e consulta pública. Com isso, assegura a participação social e o controle da cidadania sobre os atos governamentais, reduzindo a assimetria de conhecimento entre instituições oficiais, empresas e entidades ou pessoas.
Adquira:
Caso haja interesse em adquirir, entre em contato com o DIAP pelo telefone (61) 3225-9704 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Valores:
Para filiados, o exemplar custa R$ 8.
Caso queiram adquirir o pacote promocional de 100 exemplares, o preço unitário sai a R$ 7 (valor da remessa de 100 exemplares já está incluso).
Para os não filiados, o exemplar da publicação custa R$ 10.
Caso queiram adquirir o pacote promocional de seis exemplares, o preço unitário sai a R$ 8. A remessa da publicação é cobrada a parte e custa R$ 6 até dois exemplares. A partir de três unidades, o envio é por PAC, cujo o valor depende da localidade e do peso.
FONTE: http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25114:diap-lanca-cartilha-relacoes-institucionais-e-governamentais-o-que-e-como-e-onde-se-faz&catid=59&Itemid=392
http://www.diap.org.br/index.php?option=com_jdownloads&Itemid=513&view=finish&cid=2886&catid=89

Acusados de nomear servidores fantasmas, vereadores de Morrinhos são afastados

Detalhes: Categoria Pai: Notícias; Publicado: Quarta, 13 Mai 2015 13:19

Os vereadores de Morrinhos, Oberdan Mendonça Carvalho e Wellinton José de Souza, o Tom, estão afastados de seus cargos pelo prazo de 120 dias. Os dois são acusados de nomear servidores “fantasmas” para a Câmara Municipal. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e dos Registros Públicos da comarca, Carlos Magno Caixeta da Cunha (foto).
O magistrado também decretou a indisponibilidade de bens de Oberdam, Wellinton e dos ex-servidores Adão Alves da Silva, Hidila Rodrigues Teles, Thalita Lassara Queiroz, Shirlayne de Fátima Tobias dos Santos e Carla Lamounier do Carmo.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia depois de receber exemplar de um jornal que relatou a existência de servidores “fantasmas” na Câmara Municipal de Morrinhos e, após apuração de Inquérito Civil Público, pediu o afastamento dos vereadores e bloqueio de bens dos envolvidos. O juiz acatou os pedidos depois verificar a existência dos pré-requisitos para a concessão das medidas.
Afastamento
Ao decidir pelo afastamento dos vereadores, o magistrado destacou que duas testemunhas declararam que estão sendo ameaçadas e que, inclusive, uma delas teria dito que corre riscos quanto à sua integridade física. Segundo as testemunhas, que são servidoras da Câmara Municipal, os dois vereadores fazem “terrorismo” dizendo que o concurso de ingresso delas será questionado na justiça. Além disso, segundo uma delas, Oberdan teria afirmado que “vai mover mundos e fundos" para destruí-la profissional e pessoalmente.
Bloqueio de bens
O juiz observou a presença de indícios suficientes da existência de ato de improbidade (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora) “ante o risco de dilapidação ou ocultação de patrimônio pelos requeridos depois do ingresso da presente ação”.
Carlos Magno ressaltou o depoimento de vereadores e servidores que afirmaram que nunca viram nenhum dos cinco ex-servidores na Câmara. Ele também entendeu que as frequências mensais apresentadas não poderiam ser usadas como provas, pois continham rasuras além de constar “horários uniformes impossíveis de ocorrerem na prática”, como horários de entrada e saída nos sábados, domingos e feriados. Segundo o juiz, isso sugere que os documentos foram “fabricados posteriormente para envio ao Ministério Público”.
O caso
Consta dos autos que as nomeações aconteceram quando Oberdan era Presidente da Câmera Municipal, no biênio 2013/2014. Adão foi admitido para ocupar o cargo de Assessor de Imprensa, tendo sido desviado de função, prestando serviços de vigia diurno e motorista. Em depoimento, ele afirmou que sua função era “olhar os carros”.
Hidila era filha da namorada de Welliton e foi nomeada para o cargo de Chefe do Gabinete do vereador. Thalita exercia o cargo de Assessora Técnico Parlamentar de Oberdan. Shirlayne, que foi companheira política de Oberdan, foi nomeada para o cargo de Assessora de Gabinete II e Carla para o cargo de Assessora de Comunicação. As testemunhas ouvidas afirmaram que os servidores nunca foram vistos na Câmara. Veja a decisão. (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
FONTE: http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/162-destaque2/9242-acusados-de-nomearem-servidores-fantasmas-vereadores-de-morrinhos-sao-afastados

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