PF faz ação para combater fraudes em licitações em Mangaratiba, RJ
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- Categoria Pai: Notícias
- Publicado: Quinta, 18 Dezembro 2014 11:01
Às 8h30, prefeito da cidade prestava esclarecimentos à PF.
Funcionários da prefeitura foram impedidos de entrar no prédio.
Do G1 Rio
A Prefeitura de Mangaratiba, na Região da Costa Verde do Rio de Janeiro, é alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público estadual (MP-RJ), deflagrada nesta terça-feira (18). A investigação, que está sob sigilo, trata de fraudes em licitações ocorridas entre março de 2011 e dezembro de 2012 e que teriam causado graves prejuízos aos cofres públicos.
A operação acontece após o Ministério Público do Rio entrar na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba e o ex-prefeito Aarão de Moura Brito Neto devido a contratações irregulares de funcionários para cargos no executivo municipal.
Desde o início da manhã, cerca de 15 agentes cumprem mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, da sede da prefeitura do município.
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Segundo um funcionário da prefeitura, às 8h30, os trabalhadores que não conseguiram entrar no edifício estavam aglomerados na Praça Robert Simões, em frente ao prédio municipal.
Ainda de acordo com o funcionário, neste mesmo horário, o prefeito da cidade, Evandro Bertino Jorge, prestava esclarecimentos à PF na sede da prefeitura.
Além do prédio da Prefeitura de Mangaratiba, os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão na gráfica e na sede do jornal Povo, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio e no Centro da cidade.
Já foram apreendidas todas as edições do jornal Povo no período da investigação e ainda estão sendo obtidos documentos referentes a centenas de licitações na Prefeitura de Mangaratiba, que se encontra interditada para a operação.
Segundo o MP-RJ, o material servirá de base para ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, secretários e servidores municipais. O procurador-geral do município, Leonel Silva Bertino Algebaile, acompanha a ação
Em nota assinada pelo jornal e pela gráfica Mec, o grupo se diz "surpreendido" e afirma que a "acusação causa estranheza", além de "desconhecer os fatos investigados". Por fim, a empresa diz que não criou "empecilho ao cumprimento da decisão judicial" e que "nenhuma irregularidade foi constatada".
Irregularidades em contratos
De acordo com o promotor Alexander Véras Vieira, que ajuizou a ação cautelar, estão sendo analisados cerca de 40 contratos, no valor estimado de R$ 60 milhões, para a aquisição de variados produtos, como cestas básicas e merenda escolar, e para a execução de obras. Há indícios de que as contratações eram realizadas sem licitação e sem a garantia de que os serviços seriam executados.
Ainda de acordo com o MP-RJ, a Prefeitura de Mangaratiba pagava ao jornal O Povo para que alterasse a matriz dos jornais que já haviam circulado e inserisse editais de convocação e os resultados das licitações fraudadas, sem que a informação tivesse sido realmente publicada. As edições alteradas eram guardadas na sede do jornal e na prefeitura e serviam para respaldar os contratos irregulares.
Entenda o caso
A ação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, de setembro deste ano, trata da prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos. O MP-RJ recebeu um grande número de representações noticiando indignação e revolta de servidores ocupantes de cargos efetivos e também dos candidatos não convocados nos concursos públicos realizados.
As comunicações resultaram na instauração de um inquérito civil que constatou que as contratações temporárias foram “levadas a efeito pela Administração Pública mangaratibense, com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais”.
A ação civil tem por objetivo efetivar o ressarcimento ao erário público e requer a demissão dos contratados irregularmente, a convocação e posse dos candidatos aprovados em certame (caso haja concurso vigente) e a realização de novo concurso no prazo de seis meses.
O promotor Alexander Véras Vieira, que assina ação civil pública, pede ainda sanções previstas em lei contra o prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, dentre outras.
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FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/11/pf-faz-acao-para-combater-fraudes-em-licitacoes-em-mangaratiba-rj.html
