O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, recomendou ao prefeito de Anchieta que o município se adeque ao previsto no princípio da impessoalidade na administração pública. O princípio prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidor público ou de partido político.
Na recomendação, foi dado o prazo de 60 dias para a retirada de logomarcas, símbolos e slogans que possam ser associados a uma determinada figura do gestor público ou de períodos administrativos, e também foi exigida a retirada imediata de imagens de chefe do Poder ou de qualquer órgão nas repartições públicas.
O MPES requereu, ainda, que seja informada a intenção de se atender à recomendação num prazo de dez dias, a partir do recebimento da mesma.
FONTE: https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=833