A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que ainda restam vagas no treinamento do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc). O prazo para inscrição, na quarta turma, vai até o dia 4 de março. A entidade lembra que conforme previsto na Resolução 94/2011, a partir do ano que vem a utilização dessa ferramenta passa a ser obrigatória.
O calendário do curso prevê a formação de seis turmas para o primeiro semestre deste ano. As três primeiras já atingiram o número máximo de alunos permitido. Porém, ainda há vagas na quarta, quinta e sexta turma. As informações foram publicadas por meio de Comunicado da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Os treinamentos serão realizados em São Paulo, nas seguintes datas: 4.ª turma, do dia 07 a 09 de abril; 5.ª turma, de 14 a 16 de abril; e 6.ª turma, do dia 26 a 28 de maio.
Requisitos
Para participar é necessário que o servidor atenda a alguns requisitos. Ele precisa atuar na área de fiscalização do Simples Nacional, possuir certificado digital válido no Padrão ICP Brasil e estar habilitado para acessar algum aplicado do Simples Nacional.
Outro ponto importante é que o servidor não deve, preferencialmente, ter participado de treinamento anterior do Sefisc. A prioridade é para aqueles que ainda não tenham sido treinados. Todavia, se houver vaga remanescente na turma pretendida é possível participar do curso novamente.
Inscrição
Os gestores interessados devem preencher o formulário que consta no link abaixo e enviar para a CNM pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A entidade reforça que somente serão aceitas inscrições nos padrões da planilha anexa.
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Simples Nacional: ainda dá tempo de participar de capacitação sobre o Sefisc
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