A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publica a segunda Nota Técnica deste ano da área de Finanças. Com o tema Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI) o material busca ajudar os fiscos municipais a interpretar a legislação. O arquivo está disponível para download gratuito na página da entidade.
A publicação apresenta aos gestores algumas definições básicas de itens como o fato gerador, base cáclculo e alíquota. Também traz algumas decisões do Poder Judiciário que podem servir para tirar dúvidas tanto de aplicação como da reformulação da legislação local.
A Confederação convida os gestores a acessarem o material. Caso haja alguma dúvida, a área de Finanças da entidade está pronta para ajudar.
Acesse aqui a Nota Técnica
FONTE: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/cnm-divulga-nota-tecnica-sobre-o-itbi