05/12/2014 08h00 - Duração: 00:10:39

 

O Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Isso significa que a partir de 2016, o fundo, que é dividido entre as prefeituras, passará a receber 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. O aumento foi comemorado, mas muitos parlamentares entendem que o percentual destinado aos municípios ainda é muito pequeno, em comparação com a concentração de recursos à disposição do Poder Executivo.

Convidado – Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Apresentação – Paulo José Cunha

FONTE: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/PALAVRA-ABERTA/478759-REPASSE-DA-UNIAO-AO-FUNDO-DOS-MUNICIPIOS-CHEGARA-A-24,5-EM-2016.html