16/10/2014 | Informações do Congresso - DIAP
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) foi designado para relatar a PEC 412/2014,  de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que autoriza a aposentadoria compulsória aos setenta anos, com proventos integrais, para o servidor que tiver cumpridos todos os requisitos legais para obtenção da aposentadoria voluntária. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e caso seja aprovada seguirá para a análise da Comissão Especial.
FONTE: http://portal.sinal.org.br/noticias-recentes/ccjc-relatoria-da-pec-4122014-proventos-integrais-para-o-servidor-que-tiver-cumpridos-os-requisitos-legais-para-obtencao-da-aposentadoria-voluntaria/