O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar contra o Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Ciências (IBECC) por prestar serviços educacionais sem autorização do Ministério da Educação (MEC), burlando a legislação vigente e prejudicando os alunos matriculados bem como aqueles que já concluíram os cursos oferecidos. Na ação, o MPF pede liminar determinando a imediata paralisação de todos os cursos de graduação e pós-graduação ofertados pelo o IBECC e o ressarcimento dos danos causados aos alunos e ex-alunos da instituição.
De acordo com a ação movida pelo procurador da República Renato Machado, o IBECC estaria oferecendo cursos sem credenciamento do MEC com base em um falso convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Outros convênios supostamente celebrados com universidades federais brasileiras também revelaram-se falsos, apresentando erros grosseiros, como assinaturas e carimbos falsificados.
No pedido de liminar, o MPF solicita que o MEC analise a situação dos alunos já formados, verificando a possibilidade de regularização dos diplomas, ainda que tenham que cursar disciplinas complementares em outras instituições ou obter aprovação em exames.  O procurador pede também que o IBECC publique em jornal de grande circulação um edital para divulgar a situação jurídica da instituição e que ressarça os valores pagos por todos os alunos já formados ou com cursos em andamento, incluindo mensalidades, taxas, inscrições em vestibulares, entre outros.
Postado por ALBERTO MARQUES DIAS às 11/19/2013 06:28:00 PM

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