TCE reprova contas de 2010 do prefeito de São João De Meriti
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Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com
TCE não aprova contas de Meriti
Publicado em 07/01/12 07:00
Cíntia
Cruz
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não aprovou as contas de 2010 do município de São João de Meriti. O tribunal encontrou seis irregularidades, entre elas, a aplicação de apenas 59,71% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com a remuneração de professores, quando o mínimo seria 60%.
O parecer do tribunal foi enviado à Câmara dos Vereadores. Lá os vereadores vão decidir se as contas serão aprovadas ou não.
O prefeito Sandro Matos nega a irregularidade e diz que um atraso na entrega da documentação fez com que os dados fossem incompletos:
— Não entregamos a documentação a tempo.
Segundo o prefeito, foram aplicados 60,87% dos recursos do Fundeb.
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/tce-nao-aprova-contas-de-meriti-3591548.html#ixzz1juyowxaI
Tribunal de Contas do Estado reprova contas da prefeitura de Meriti
Dom, 08 de Janeiro de 2012 17:53 | Escrito por Meriti News | | |
São João de Meriti - 08 de Janeiro de 2012.
A 88ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas - RJ, que ocorreu no dia 13 de dezembro de 2011, reprovou de forma unanime a prestação de contas da Administração Financeira referente a 2010 da prefeitura de São João de Meriti.
O processo 213252-9/2011, não foi aprovado e os Conselheiros por maioria determinaram que as irregularidades, impropriedades e ilegalidades de Atos, Contratos e Termos sejam encaminhados ao Ministério Público.
O acordão foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de Janeiro de 2011.
Comunicado Prefeitura de São João de Meriti
Qui, 12 de Janeiro de 2012 07:39 | Escrito por Meriti News
São João de Meriti - 12 de Janeiro de
2012.
A Prefeitura de São João de Meriti esclarece que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeirio (TCE-RJ) não reprovou as contas do município, conforme havia sido veiculado pela imprensa no último final de semana. O que o TCE fez foi dar um parecer desfavorável à aprovação das contas por causa de um atraso na entrega de informações pedidas à Prefeitura.
Órgão técnico (TCE-RJ) que auxilia os poderes legislativos estadual e municipais na fiscalização das contas do Poder Executivo, o TCE não tem atribuição de aprovar ou reprovar contas, poder esse exercido pelo Legislativo.
O TCE recebeu as contas da Prefeitura de São João de Meriti em junho e, em outubro, enviou à Prefeitura relatório apontando dúvidas em seis itens, entre eles o não cumprimento na aplicação do mínimo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na remuneração dos professores. Segundo a análise do TCE, uma pequena parte dos recursos não foram usados para este fim, e o órgão pediu 
novos documentos.
Quando a Prefeitura enviou a documentação pedida, comprovando o uso correto dos recursos, o prazo já havia vencido e o TCE, apesar de recebê-la, não a analisou, dando o parecer desfavorável. Toda a documentação, inclusive a não analisada pelo TCE, foi enviada à Câmara dos Vereadores de São João de Meriti, que vai julgar as contas da Prefeitura.
FONTE: Jornal O DIA, Informe do dia, pág. 10, dia 19.01.2012
