Pena para dono e gerente de restaurante, síndico de prédio, fornecedores de gás e fiscais pode chegar a 20 anos Por Sérgio Ramalho e Isabela Bastos
RIO - A explosão do restaurante Filé Carioca, na Praça Tiradentes, levou o Ministério Público estadual a denunciar na sexta-feira dez pessoas — entre elas o dono do estabelecimento, representantes da fornecedora de gás, o síndico do Edifício Riqueza e cinco fiscais da prefeitura —, acusadas de responsabilidade no acidente. Se elas foram condenadas, a pena pode chegar a 20 anos de prisão. Na explosão, em 13 de outubro, quatro pessoas morreram e 17 ficaram feridas.
A denúncia, assinada pelas promotoras Christiane Monnerat e Cláudia Condack, cita o dono do restaurante, Carlos Rogério do Amaral; seu irmão e gerente, Jorge Henrique do Amaral; o síndico do edifício Riqueza, onde funcionava o Filé Carioca, José Carlos do Nascimento Nogueira; o técnico Ubiraci Conceição da Silva e o representante legal da firma SHV Gás Brasil, Mauro Roberto Lessa de Azevedo; e cinco fiscais da prefeitura, que trabalham na concessão de alvarás de funcionamento.
Polícia: dono sabia que uso de gás era proibido
Segundo Christiane Monnerat, todos foram denunciados por expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio mediante explosão. O artigos 251 e 258 do Código Penal preveem pena de um a quatro anos de prisão e multa. Mas a pena pode ser aumentada em até 50% se o crime resulta em lesão corporal de natureza grave, ou ainda ser aplicada em dobro se ocorre morte:
— Os denunciados terão, por isso, as penas multiplicadas por quatro mortes e 17 lesões corporais — disse Christiane.
De acordo com a denúncia, os acusados agiram de forma consciente e voluntária, adotando "condutas de inegável relevância para a cadeia causal, que culminou com a explosão". A denúncia se baseou no relatório de indiciamento feito pelo delegado Antônio Bonfim, da 5 DP (Gomes Freire). O texto diz que o dono do Filé Carioca sabia que não era permitido o uso de gás naquele ponto da Praça Tiradentes, mas "autorizou e articulou com a firma SHV a instalação de seis cilindros em local inadequado e inseguro, expondo conscientemente a perigo de explosão ou envenenamento, situação que sabidamente levaria à morte de funcionários, fregueses e passantes".
O gerente Jorge Henrique é acusado de fazer manobras num exaustor, instalado "de maneira a dissipar o cheiro do gás que saía dos cilindros e dissimular sua existência". O exaustor, segundo a denúncia, tinha uma tubulação que lançava o gás em direção à rua. Durante as manobras, os funcionários eram impedidos de entrar no porão.
O técnico Ubiraci Conceição é acusado de fazer as trocas dos cilindros de gás sem efetuar testes seguros de vazamento. Já o representante Mauro Roberto foi denunciado por permitir a realização de um serviço, classificado como ilegal, de colocação dos cilindros no porão do restaurante. No relatório, o delegado Bonfim revela que eventuais vazamentos eram checados com espuma de sabão ou mesmo cheirando-se os bujões.
Já o síndico José Carlos Nogueira é acusado de ter se omitido do dever de notificar o restaurante e informar as autoridades "sobre a alarmante situação que culminou com a explosão". O texto ressalta que José Carlos tinha pleno conhecimento da proibição de uso de gás no edifício, tanto que salientava a regra nas atas de reunião do condomínio: "É inquestionável e relevante a omissão do síndico", conclui a denúncia.
Acusação a fiscais inclui omissão
Os cinco fiscais da prefeitura denunciados trabalhavam na vistoria e concessão de alvarás para estabelecimentos comerciais. Leonardo de Macedo Caldas Mendonça é acusado de dar autorização provisória para o Filé Carioca em 2008 e de despachar o processo em 2011, quando não estava mais lotado na inspetoria do Centro. Alexandre Thomé da Silva e Jorge Gustavo Friedenberg de Brito são acusados de prorrogar o alvará a despeito das pendências com o Corpo de Bombeiros.
Já Maria Augusta Alves Giordano e Regina Araújo Lauria são acusadas de omissão. A primeira por não ter feito relatório fiscal da situação do restaurante e a segunda por ter "dado por esquecido processo de denúncias de irregularidades", alegando acúmulo de serviço.
Fonte: BLOG PATRULHA DA LAMA( O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mp-denuncia-10-por-explosao-no-file-carioca-3274724#ixzz1e9739H9T)
