A Promotoria de Justiça de Arapoti, região Centro-Oriental paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, o ex-secretário de Saúde e o ex-procurador do Município na gestão 2009-2012, além de outras dez pessoas, entre empresários e membros da comissão de licitação da prefeitura. Todos são acusados de participar de uma fraude em licitação (por ação ou omissão) que tinha por objeto a reforma do Hospital Municipal 18 de Dezembro.

Segundo as investigações do Ministério Público do Paraná, em 2011, a prefeitura contratou uma empresa para executar a reforma do hospital. As obras foram iniciadas antes de ser promovida licitação, no modelo carta-convite. Além disso, segundo apurou a Promotoria de Justiça, o processo licitatório foi simulado e, portanto, fraudado, com a finalidade de favorecer a empresa que já havia iniciado as obras. Para viabilizar a fraude, empresários foram convencidos a atestar que tinham recebido a carta-convite e que a empresa vencedora da concorrência tinha sido a que já estava executando as obras de reforma.

Durante as investigações, o MP-PR verificou ainda que as irregularidades já haviam sido indicadas aos requeridos pelo Conselho Municipal de Saúde, que, em apuração própria, concluiu que o processo licitatório não passou de simulação para que fosse formalizada a contratação da empresa que já havia iniciado as obras.

Diante das irregularidades, a Promotoria de Justiça requer a nulidade do processo licitatório fraudado e a condenação de todos os envolvidos por ato de improbidade administrativa, bem como o bloqueio das contas bancárias dos requeridos até o limite de R$ 74.698,05, para o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.

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FONTE: http://www.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=5613&tit=22082015-ARAPOTI-Ex-prefeito-e-mais-12-pessoas-sao-processadas-por-fraude-em-licitacao-de-reforma-em-hospital