Controladoria lança novo programa de fiscalização dos recursos públicos federais

Iniciativa contempla estados, municípios e DF. Seleção utiliza matriz de vulnerabilidade
Publicado: 10/08/2015 11h00Última modificação: 11/08/2015 15h19
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A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta segunda-feira (10/08), oPrograma de Fiscalização em Entes Federativos. A iniciativa utilizará uma nova metodologia (matriz de vulnerabilidade) para selecionar as unidades da Federação (Estados, Municípios e Distrito Federal) que serão avaliadas quanto à aplicação dos recursos transferidos pela União. A primeira edição do Programa, que contempla a fiscalização de 45 municípios (ver lista), começa hoje e será realizada durante o segundo semestre de 2015.
A ação busca aprimorar e complementar os instrumentos de controle da CGU. Além da metodologia da matriz de vulnerabilidade, desenvolvida com exclusividade pelo corpo técnico da Controladoria, o Programa continuará utilizando a seleção de municípios por meio de sorteio público – modalidade de fiscalização, criada em 2003, que já alcançou mais de 2,1 mil municípios e permitiu a análise de um montante superior a R$ 21 bilhões repassados pelo Governo Federal.
A novidade do Programa é considerar indicadores de vulnerabilidade para a aplicação de recursos públicos federais na seleção dos entes que serão fiscalizados. Após a definição do universo, é construída uma matriz composta por 12 indicadores de vulnerabilidade dos municípios. Em seguida, cada indicador recebe uma pontuação, que pode variar de 1 (baixo) até 4 (muito alto). Os entes federativos podem pontuar de 12 a 48 pontos. A Controladoria utilizou os indicadores para selecionar os entes que apresentam mais fragilidade na efetividade da aplicação dos recursos públicos, sendo incorreto afirmar que o grau de vulnerabilidade indique que determinado município seja mais ou menos corrupto.
O uso da matriz de vulnerabilidade permitirá que as fiscalizações realizadas pela CGU resultem na identificação mais precisa e oportuna dos problemas e das oportunidades de melhoria na utilização dos recursos federais executados pelos estados, municípios e DF. Outra vantagem da matriz é que sua metodologia não faz distinção com relação ao tamanho dos entes, permitindo inclusive a fiscalização nas capitais e em municípios com mais de 100 mil habitantes.
Indicadores
Para selecionar as unidades, a Controladoria criou uma matriz de vulnerabilidade. Essa matriz é composta por um grupo de indicadores baseados em informações extraídas de sistemas do Governo; histórico de resultados das ações de controle já executadas na região; e identificação de situações locais críticas; entre outros critérios.
Os doze indicadores foram divididos em quatro grupos. O primeiro deles, denominado “Controle”, reúne quatro indicadores: quantidade de dias desde a última ação de controle da CGU no município; Tomadas de Contas Especiais (TCE) analisadas pela Controladoria e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU); quantidade de denúncias recebidas; e se houve alternância na gestão municipal. O segundo grupo, chamado “Transparência”, contempla dois indicadores: se o município possui portal de transparência e a frequência de atualização da página; e se houve prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional no último exercício.

FONTE:
http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/08/controladoria-lanca-novo-programa-de-fiscalizacao-dos-recursos-publicos-federais

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