Procuradores municipais entraram com ação coletiva contra a prefeitura por recorrentes adiamentos em pagamentos
FELIPE CARVALHO
 
Guerreiro culpou a queda no repasse de verbas pela crise financeira
Foto:  Banco de imagens
Rio - A Associação dos Procuradores Municipais de Mesquita (Aprome) formalizou, nesta sexta-feira, uma ação coletiva na Justiça contra a prefeitura pelos recorrentes atrasos nos pagamentos dos servidores e pelo descumprimento, há cinco anos, do reajuste anual dos funcionários, previsto para maio. De acordo com a entidade, cerca de 2 mil servidores, entre comissionados e concursados, sofrem constantemente com adiamentos em seus vencimentos.
Segundo o presidente da associação, Igor Silva de Menezes, a prefeitura está abandonada. “As secretarias, convivem diariamente com falhas nos sistema de informática e ausência de itens básico de trabalho. Falta até papel e tinta para impressão de documentos”, denuncia. A prefeitura negou as acusações sobre a carência de material nas secretarias.
Menezes conta que, há um ano, a Prefeitura de Mesquita não deposita os vencimentos dos servidores na data certa, que por lei devem ser efetuados até o quinto dia útil de cada mês. “Acreditamos que grande parte dos problemas decorre da injustificada despesa mensal com terceirizações”, afirmou o presidente da
Maioria de terceirizados
Menezes ainda acrescentou que os servidores concursados vivem em um ambiente de grande desvalorização, já que, ao contrário do que determina a Constituição, o governo tem privilegiado o aparelhamento do município por servidores comissionados e terceirizados. De acordo com levantamento feito pela entidade, muitas secretarias são compostas por mais de 80% de funcionários contratados em cargos de
Outro ponto destacado na ação coletiva, impetrada pela associação na Vara Cível da comarca. Nova Iguaçu e Mesquita, seria o descumprimento, nos últimos cinco anos, do pagamento do reajuste constitucional, destinado à recomposição dos salários de acordo com a inflação do período. A lei municipal 563/2009 estipula o dia 1º de maio como data-base para revisão geral da remuneração dos servidores. Procurada, a prefeitura não se pronunciou sobre o reajuste.
“A falta de revisão vem reduzindo os ganhos dos servidores e impedindo a manutenção de sua própria subsistência e de sua família, minando assim a sua dignidade, o que é inadmissível”, afirma o vice-presidente da Aprome e Procurador do Município, Demétrio Ribeiro.
Prefeito já responde a processo
O prefeito de Mesquita, Rogelson Santos Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (PSC), já responde a um processo por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter comprado produtos desviados da Receita Federal, na época em que era vereador.
Gelsinho pediu na defesa que a indisponibilidade de bens decretada fosse substituída por depósito de R$ 39 mil. A decisão, porém, não foi aceita pelo Ministério Público Federal, que determinou a devolução de R$ 263.479,50.
Em nota, a Prefeitura de Mesquita admitiu os problemas financeiros e os atribuiu à redução dos repasses de verba dos governos estadual e federal. “Estamos nos esforçando para pagar os salários até o quinto dia útil do mês”, diz. De acordo com o órgão, os vencimentos estão em dia. A prefeitura não se pronunciou sobre o descumprimento do reajuste anual dos servidores.
FONTE: http://odia.ig.com.br/odiaestado/2015-07-31/atraso-em-salarios-de-servidores-de-mesquita-agora-sera-decidido-na-justica.html