Os resultados do Encontro com Prefeitos sobre o Pacto Federativo já podem ser encontrados em uma publicação na internet a partir desta terça-feira (30) (veja aqui). A íntegra dos debates, bem como a Carta pelo Fortalecimento dos Municípios, fazem parte do livro, que inclui imagens do evento e de cada participante.
Os textos são resultado do debate realizado no dia 17 de junho, quando mais de 50 prefeitos de todas as regiões do Brasil discutiram, com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. Também estão incluídos textos sobre as comissões, do Senado e da Câmara, criadas para analisar as propostas que dizem respeito ao pacto federativo e agilizar a votação de projetos de interesse dos estados e municípios.
Reivindicações
A concentração de recursos na União, o aumento das obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas estão entre as reclamações apresentadas pelos prefeitos.
O senador Renan Calheiros reafirmou o compromisso com as demandas municipais e aproveitou para lembrar avanços recentes obtidos pelo Parlamento – como a votação da convalidação dos incentivos fiscais, a troca do indexador das dívidas de estados e municípios, o acesso aos depósitos judiciais e administrativos, o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo. Renan e Cunha também prometeram agilidade no exame de matérias que possam ajudar na gestão municipal.
Governadores
Também já está disponível na internet a publicação sobre o encontro com governadores de todo o país. As alternativas para o pacto federativo foram apresentadas pelos governantes estaduais no dia 20 de maio (veja aqui). Eles reclamaram da escassez de recursos para governar, pediram uma repactuação das obrigações orçamentárias, criticaram a União por reter a maior parte dos impostos e pleitearam um diálogo maior com o Parlamento.
Ao final do encontro, Renan Calheiros anunciou a criação de Comissão Especial do Pacto Federativo que está estudando sugestões, propostas e reivindicações para que estados e municípios possam contar com instrumentos necessários para a adequada prestação dos serviços públicos de sua competência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
FONTE: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/06/30/publicacoes-reunem-propostas-de-interesse-dos-governadores-e-prefeitos
http://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2015/06/30/pacto-federativo-encontro-com-prefeitos