Acidente: Município da Serra condenado em R$ 50 mil

Um homem que foi vítima de um acidente de trânsito em Nova Almeida, na Serra, será indenizado em R$ 30 mil pelo Município a título de danos morais, além de ser ressarcido em R$ 20 mil pelos danos estéticos causados pelo evento. Os dois valores deverão passar por correção monetária a contar da data da sentença e acréscimo de juros a partir do dia do acontecimento.
A decisão é da juíza da Vara da Fazenda Municipal da Serra, Telmelita Guimarães Alves, e ainda determina que o Município pague, a título de danos materiais, pensão mensal vitalícia no valor correspondente ao último salário recebido por R.A.S. até a data de seu licenciamento do Exército, onde permaneceu de março de 2005 a setembro de 2010, exercendo a função de cabo, e recebendo como remuneração, mais adicionais, a quantia de R$ 1.743,75.
A magistrada também entendeu que o autor da ação deve receber do Município, no prazo máximo de trinta dias, uma pensão que estaria supostamente atrasada, além de determinar que seu nome volte à folha de pagamento.
Em janeiro de 2010, de acordo com informações do processo de n° 0011178-80.2012.8.08.0048, R.A.S. estava indo para uma festa de comemoração de virada de ano quando, ao passar dirigindo pela Avenida Beira Rio, em Nova Almeida, foi surpreendido por um amontoado de terra de uma obra que estava sendo realizada pela Prefeitura.
Devido ao acidente, o homem teve seu rosto complemente destruído, perdeu a visão do olho direito e ainda teve dois dentes quebrados. R.A.S. também teve o movimento do braço direito comprometido, ficando impossibilitado de trabalhar.
Processo n°: 0011178-80.2012.8.08.0048
Vitória, 24 de junho de 2015.

Informações à imprensa:

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tiago Oliveira - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tels.: 3334-2261 / 3334-2262

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: (27) 3334-2261
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
www.tjes.jus.br
FONTE: http://www.tjes.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13376:acidente-em-via-publica-municipio-da-serra-condenado-em-r-50-mil&catid=3:ultimasnoticias

Busca

Visitas
1377501