O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instaurou, nesta quarta-feira (17), procedimento investigatório preliminar para apurar informações relacionadas a deficiências na prestação de serviços essenciais no município de São Luis do Quitunde justificados pela falta de recursos, enquanto que eventos festivos com contratação de shows artísticos são realizados.
Segundo o promotor de Justiça Jorge Luiz Bezerra da Silva a gestão alega falta de verba para a prestação de serviços relacionados à saúde e educação, porém, realizou shows nos dias 16 e 17 de maio desse ano, para festividades municipais, em valores que não foram divulgados, nem em portal de transparência, nem em diário oficial.
“Algumas ações já foram movidas contra a gestão desse município pelos constantes atrasos nos pagamentos de salários de servidores municipais, ativos e inativos: pela falta ou atraso na entrega de remédios, na realização de exames médicos e de fornecimento de merenda escolar, e, ainda, no conserto de ponte. Vale destacar que mesmo com a existência de liminares em ações cíveis públicas determinando a prestação desses serviços, o município realiza sucessiva interposição de agravos de instrumento sob a alegação de falta de recursos”, expôs o promotor.
Um ofício foi expedido ao prefeito desse município solicitando a cópia de todo e qualquer procedimento licitatório e/ou dispensa/inexigibilidade de licitação, com os contratos resultantes, e processos de pagamentos de cantores, bandas, estrutura de palco, som, para os referidos eventos festivos ocorridos em maio, além da cópia da lei orçamentária anual (2015).
O prefeito tem dez dias para atender às solicitações do MPE/AL. Após a apuração do caso, se ficar comprovado irregularidade, o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil público.
FONTE: http://www.mpal.mp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2380:mpeal-instaura-procedimento-investigatorio-para-apurar-utilizacao-de-recursos-municipais-de-sao-luis-de-quintunde-para-a-realizacao-de-eventos-festivos-enquanto-ha-deficiencia-na-prestacao-de-servicos-basicos&catid=27:noticias-geral&Itemid=6