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LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 16 DE MAIO DE 2000. O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e ...
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DECRETO Nº. 4193/2004 DE 27 DE JANEIRO DE 2004. “Estabelece os modelos de Livros Fiscais, para os contribuintes do ISSQN e da outras providências” ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 16 DE JANEIRO DE 1997. Ementa "Dispõe sobre a nova estrutura básica. administrativa da Prefeitura de São João de Meriti." ...
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LEI COMPLEMENTAR N.º 014 DE 28 DE JANEIRO DE 1998. “ Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal, ...
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI. SECRETARIA DE GOVERNO E COORDENAÇÃO GERAL. Governando com Justiça Social ...
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI. SECRETARIA DE GOVERNO E COORDENAÇÃO GERAL. Governando com Justiça Social ...
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DECRETO Nº 4192/2004 DE 23 DE JANEIRO DE 2004. “Dispõe sobre a concessão de Alvará de Licença para Estabelecimento, de Autorização Provisória, ...
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DECRETO N.º 2990 de 17 de Março de 1997. “REGULAMENTA O. SERVIÇO DE TÁXIS NO. MUNICÍPIO.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas ...
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10. LEI N.º 1080 DE 28 DE JUNHO DE 2000. “Dispõe sobre o controle de populações animais e sobre a prevenção e o controle de Zoonoses no Município de São ...
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7. LEI N.º 1072, DE 21 DE JUNHO DE 2000. Dispõe sobre o manuseio, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação final de resíduos gerados por ...
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LEI Nº 919 de 16 de Janeiro de 1997. “Dispõe sobre o funcionamento de Depósito. Público, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE ...
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3. DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE.................................................................................................... 3 ...
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LEI N.º 1083/2000, DE 02 DE AGOSTO DE 2000. “Estabelece medidas e incentivos visando a participação do Município no Programa de Arrendamento Residencial ...
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LEI N.º 938 DE 01 DE JULHO 1997. “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.” ...
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20 jan. 2010 ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI. SECRETARIA DE GOVERNO E COORDENAÇÃO GERAL ...
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI. SECRETARIA DE GOVERNO E Coordenação Geral. GABINETE DO PREFEITO ...
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DECRETO Nº. 4194/2004 DE 27 DE JANEIRO DE 2004. “Regulamenta o disposto na Lei nº. 1266 de 21 de outubro de 2003 e da outras providências”. ...
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DECRETO Nº 3049 DE 30 DE JULHO DE 1997. “Abre Crédito Adicional Suplementar as. dotações do Orçamento vigente e dá. providências Correlatas”. ...
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E-mail · Imprimir · PDF. Segue abaixo cronograma salarial de 2010 informada pela nossa Prefeitura, nos veículos de comunicação: SALÁRIO ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 28 DE MARÇO DE 2000. “Dá denominação ao art. 3º da L. C. 036/99 e dá providências”. O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: ...
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LEI N.º 1104, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000. “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. ...
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DECRETO N.º 3418/99, DE 10 DE AGOSTO DE 1999. “Revoga o Decreto n.º 3079/97”. O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais ...
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LEI N.º 1005 DE 16 DE MARÇO DE 1999. “Dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, reestrutura, regulamenta, ...
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7. LEI N.º 1072, DE 21 DE JUNHO DE 2000. Dispõe sobre o manuseio, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação final de resíduos gerados por ...
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"Altera dispositivo do código tributário do Município de São João de Meriti e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI: ...
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DECRETO Nº 4106/2003 DE 14 DE JULHO DE 2003. “Regulamenta o Processo Administrativo Tributário, cria o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes e dá ...
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DECRETO Nº. 4194/2004 DE 27 DE JANEIRO DE 2004. “Regulamenta o disposto na Lei nº. 1266 de 21 de outubro de 2003 e da outras providências”. ...
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, ...
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LEI N.º 1005 DE 16 DE MARÇO DE 1999. “Dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, reestrutura, regulamenta, ...
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O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, Faz saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte ...
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LEI N.º 1091, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000. “Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente”. O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: ...
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LEI Nº 1019 DE 16 DE JUNHO DE 1999. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti decreta e eu ...
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LEI Nº 1018 DE 22 DE JUNHO DE 1999. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti decreta e eu ...
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LEI Nº 1044 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999. “ Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos do Município de São João de Meriti e dá outras ...
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