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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo vem manifestar preocupação perante o julgamento do incidente de prejulgado nº…
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A 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso do vereador A.V.J., determinando o retorno de sua ação de indenização por…
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por ex-assessor jurídico que ocupava cargo…
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A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação civil pública por ato de improbidade, com pedido de reparação…
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O Desembargador Leonel Pires Ohlweiler, do 2º Grupo Cível do TJRS, concedeu liminar nesta tarde (29/9) ao CPERS/Sindicato para que…
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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário…
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Quem tem mais de 60 anos ou sofre de doença grave tem preferência na hora de receber precatórios. E esse…
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O servidor que é nomeado tardiamente em cargo público por força de decisão judicial não tem direito a receber os…
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O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 2ª Vara da Comarca de Guapimirim, decretou nesta terça-feira, dia 29, o…
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Às crianças portadoras de necessidades especiais é assegurado o pleno exercício do direito à educação e o acesso integral e…
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O juiz titular da Vara Única de Mangaratiba, na região da Costa Verde, Marcelo Borges Barbosa, determinou a indisponibilidade de…
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Em sessão realizada nessa segunda-feira (21/9), os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram constitucional a Lei nº 048/2014, do…
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Os componentes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir voto…
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento [julgou inviável] à Reclamação (RCL) 21542 ajuizada contra ato…
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Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional uma lei de Volta Redonda…
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, informa que, em tratativas institucionais,…
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Atual gestão não mede esforços para reconhecer e valorizar ainda mais os magistrados e serventuários do Judiciário Acreano.Honrando o compromisso…
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Apesar de a Constituição Federal vedar a retenção, pela União, de receitas destinadas a estados e municípios, também impõe que…
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Para ajuizar ação de restabelecimento de auxílio-doença, descontinuado em razão de alta programada, não é necessário que o segurado formule…
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O presidente da Câmara Municipal de Brumado, Alessandro Lobo e Silva, e mais três vereadores do município foram acusados pelo…
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