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NOTA DE ESCLARECIMENTO - CONCURSO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DE MERITI

 Nas últimas semanas o site Meriti News tem recebido diariamente dezenas de email de pessoas que participaram do último concurso da Prefeitura de São João de Meriti.

É preciso ficar claro que o Meriti News não tem ligação institucional e política com a prefeitura de São João de Meriti.

Trata-se de um site independente que busca informar a sociedade com notícias de São João de Meriti ou que sejam de relevância para a população.

Face a tantos emails recebidos, buscamos contato com a assessoria da prefeitura que respondeu dizendo que todas as informações relativas ao concurso estão no site da fundação Trompowsky.

Portanto, pedimos que os candidatos que desejarem receber notícias referente ao concurso, que possam faze-lo diretamente a prefeitura de São João de Meriti ou a Fundação Trompowsky.

Quanto aos questionamentos de acesso ao Diário Oficial, o mesmo não é disponibilizado em meio eletrônico, somente em meio físico que pode ser adquirido diretamente na prefeitura da cidade.

São João de Meriti - 30 de setembro de 2011.

Fonte: www.meritinews.com

Rio já se organiza para manifestação contra corrupção no próximo dia 20


09/09 às 22h19 Cássio Bruno (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

RIO - Depois dos protestos contra corrupção realizados na última quarta-feira, Dia da Independência, em várias cidades do país, quando pelos menos 30 mil pessoas foram às ruas, o Rio de Janeiro já prepara um grande encontro no próximo dia 20, a partir das 17h, na Cinelândia. O evento, organizado pelo movimento "Todos Juntos Contra a Corrupção", criado em agosto deste ano nas redes sociais, também será realizado, simultaneamente, em São Paulo, Campo Grande, Recife e Manaus, entre outras capitais.

OPINIÃO: Por que você também apoia o movimento de combate à corrupção?

PRONTO PARA A PRÓXIMA: Estudante vira símbolo do movimento anticorrupção e promete voltar às ruas

- Queremos que o carioca se empenhe e apareça na nossa manifestação para mostrar toda a indignação que estamos sentindo com a corrupção - disse a empresária Cristiane Maza, de 50 anos, uma das idealizadoras da marcha.

Além da convocação da população pelo Facebook, o movimento está recebendo doações de materiais para a confecção de faixas, cartazes e camisas. A expectativa é que, como ocorreu em Brasília, cerca de 25 mil pessoas compareçam ao encontro. Não será permitida a participação de partidos políticos.

- Precisamos incentivar a população. Espalhei alguns cartazes nas ruas de Santa Teresa, onde eu moro. Vamos distribuir no Centro do Rio, em Copacabana e na Tijuca. Faremos um trabalho de formiguinha nas ruas e na internet. Não temos dinheiro - ressaltou Cristine.

Ela criticou a ausência de entidades tradicionais da História do Brasil em grandes marchas, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única de Trabalhadores (CUT):

- Acho que as manifestações contra corrupção vão acontecer mais vezes. Mas as entidades, na verdade, agora têm um partido. Elas não estão mais apartidárias. Todas têm ligações políticas.

"O evento é da sociedade civil"

Outro organizador da manifestação, o webdesign Chester Martins, de 41 anos, lembrou a importância da mobilização entre os moradores:

- O evento é da sociedade civil. Todos têm que se mobilizar. Não basta a gente fazer o protesto, e as pessoas não se indignarem com a corrupção.

Na última terça-feira, no Rio, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou apoio ao movimento contra corrupção criada por senadores da Frente Parlamentar Anticorrupção, que já conta com a parceria da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

- Sem mobilização popular, não vamos ter modificação essencial nesse quadro de práticas fraudulentas na administração pública - afirmou o presidente da ABI, Maurício Azedo.

No mesmo dia, a Federação de Industrias do Rio (Firjan) lançou o "Manifesto do Empresariado Brasileiro em Favor da Ética na Política", de "apoio incondicional às medidas de combate à corrupção levadas a cabo pela presidente Dilma Rousseff". O evento teve a participação de nove senadores da Frente Anticorrupção. Em agosto, senadores revezaram-se na tribuna para discursar em favor de medidas de Dilma contra a corrupção no governo.

No texto, a Firjan cobrou atitude mais efetiva dos sindicatos em favor do combate à corrupção. "A mobilização não deve se restringir ao empresariado. É necessário que toda a sociedade civil se posicione, incluídas as entidades representativas dos trabalhadores", diz o documento, lido pelo presidente da Federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

 

TRE cassa prefeito e vice de São Francisco de Itabapoana, no RJ


09/09/2011 19h21 - Atualizado em 09/09/2011 19h21

Juiz cassou políticos por compra de votos e abuso de poder na campanha.
Eles têm prazo de três dias para recorrer da decisão, informou o TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta sexta-feira (9), o prefeito e o vice da cidade de São Francisco de Itabapoana, no Noroeste Fluminense. Carlos Alberto Silva de Azevedo e Frederico Souza Barbosa Lemos, respectivamente, foram condenados pelos crimes de compra de votos e abuso de poder político e econômico, durante a última campanha municipal, realizada em 2008.

O TRE informou que os políticos cassados têm o prazo de três dias para recorrer da decisão, a contar da próxima segunda-feira (12), quando a sentença será publicada no Diário Oficial. O G1 entrou em contato com a prefeitura de São Francisco de Itabapoana, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.

Inelegíveis e multa


O autor da decisão, juiz Leonardo Cajueiro D´Azevedo, determinou ainda que os dois sejam declarados inelegíveis pelo período de oito anos, além do pagamento de multa de 19 mil UFIR, cerca de R$ 40 mil, para cada um deles.

O magistrado determinou que o presidente da Câmara de vereadores do município, Florentino Cerqueira Azevedo, assuma interinamente a prefeitura de São Francisco de Itabapoana. De acordo com a decisão, a cidade ainda pode realizar novas eleições. Em 2008, segundo o TRE, Carlos Alberto foi eleito com 65% dos votos, consagrando-se o candidato mais votado da história da cidade.

O Ministério Público Eleitoral entrou com a ação na Justiça, após denúncias de que Carlos Alberto prometeu empregos em troca de votos e distribuiu vales-combustível e medicamentos para eleitores. Os atos ilícitos teriam acontecido quando o político era presidente da Câmara de vereadores.

FONTE: Do G1 RJ

 

Desempregada descobre que é funcionária da prefeitura de São João de Meriti

O dia 29 de março de 2011 vai ficar marcado para a operadora de caixa lotérica Patrícia Gonçalves de Souza, de 28 anos. Após ser demitida, em janeiro deste ano, ela descobriu que não poderia sacar o seguro-desemprego, pois tinha um valor pendente com o Ministério do Trabalho. O motivo: recebeu o benefício, enquanto era funcionária da Prefeitura de São João de Meriti. A punição seria correta se Patrícia realmente tivesse trabalhado na prefeitura, mas, embora as cópias de todos os seus documentos estivessem lá, não havia nenhum termo de posse assinado por ela.

— Quando me disseram que eu constava como funcionária, fiquei pasma. Tinham todos os meus documentos e eu nunca pisei na Prefeitura. O máximo que fiz foi trabalhar para o TRE porque fui convocada.

O Tribunal Regional Eleitoral informou que não há qualquer vínculo entre haver uma documentação na prefeitura como se Patrícia fosse funcionária com a sua convocação para trabalhar nas eleições.

Demissão

Em maio de 2008, Patrícia recebia o seguro-desemprego, referente a sua demissão de uma lanchonete. No entanto, para o Ministério do Trabalho, consta que ela recebeu o benefício depois de trabalhar na Prefeitura de São João do Meriti, no período de 10 a 30 de maio de 2008, como assessora do governo, no quadro da Secretária de Saúde, com um salário de R$ 340,20. Devido à irregularidade, Patrícia deve restituir a quarta parcela de um seguro-desemprego, que teria sido recebida em julho de 2008, no valor de R$ 415.

Por causa do impasse, mesmo após ter sido demitida da lotérica, ela ficou sem o seguro e precisou mudar os planos.

— Ia receber cinco parcelas de R$ 600. Tive que voltar para a lotérica. Pretendia trabalhar no Rio, mas agora tenho que acompanhar tudo de perto.

Fonte: 09/09/2011 às 08:00 Extra.globo.com

 

Baixada Urgente - Justiça Sequestra Receita De Caxias, Meriti e Magé

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

O Tribunal de Justiça do Rio sequestrou a receita de 12 municípios fluminenses que estão em débito com o depósito anual de 1/15 referente aos precatórios judiciais. Juntos, eles devem R$ 886.281,09, sendo que em primeiro lugar está o Município de Magé, na Baixada Fluminense, com uma dívida de R$ 422.269,44. O sequestro da receita municipal é uma sanção prevista na Constituição Federal, de acordo com a nova sistemática introduzida pela Emenda Constitucional nº 62/2009, na hipótese de não liberação dos recursos.

De acordo com a emenda, o poder público, condenado em ações judiciais, é obrigado a depositar anualmente pelo menos 1/15 do valor global da dívida. Quando um município, por exemplo, deixa de efetuar o depósito em conta judicial, o Tribunal de Justiça do Rio, que é gestor dos precatórios, não pode efetuar o pagamento aos credores.
Na relação de cidades que tiveram suas receitas sequestradas também estão São João de Meriti, com o débito de R$ 124.015,64; seguido de Nilópolis, com R$ 110.276,98; Araruama, R$ 69.020,33; Campos dos Goytacazes, R$ 39.849,07; Mendes, R$ 36.139,10; Cachoeiras de Macacu, R$ 30.554,31; Aperibé, R$ 20.772,46; Paracambi, R$ 19.255,60; Tanguá, R$ 9.426, 53; Rio Bonito, R$ 4.117,64; e Comendador Levy Gasparian, com R$ 583,99. Além dessas 12 cidades, outras seis estão na mira do Tribunal de Justiça do Rio: Cabo Frio, Cambuci, Carmo, Duas Barras, Duque de Caxias e Valença.

No início da sua gestão, em fevereiro desde ano, o presidente do TJ do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou que fosse feito um mapeamento a fim de saber quais municípios estavam em atraso com o pagamento dos precatórios. Dos 48 intimados para depositar o valor em conta judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro, 28 já cumpriram a determinação do Tribunal de Justiça.
Com isso, o Judiciário estadual deu início ao pagamento de preferências constitucionais aos beneficiários de precatórios devidos pelo Estado do Rio de Janeiro, Municípios de Niterói, de Petrópolis e de Volta Redonda. No caso do Estado do Rio de Janeiro, desde maio deste ano, 921 titulares de precatórios judiciais, expedidos entre 1999 a 2004, e que são beneficiários da preferência constitucional - portadores de doença grave, bem como idosos a partir de 60 anos de idade – foram convocados em três listagens para sacarem seus créditos.

FONTE: BLOG DO ALBERTO MARQUES

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