O prazo para os gestores municipais transmitirem as informações dos gastos com Educação em 2014 termina dia 30 de abril. A prestação contas deve ser feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), e até agora, dos 5.568 Municípios, apenas 926 cadastraram as informações. O que representa 16,63% do total.
Diante dos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção: não deixem para última hora, para não serem prejudicados e inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A entidade esclarece ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o principal responsável pelo acesso ao sistema e deve disponibilizar de forma fácil e eficiente a senha de acesso ao Siope.
O sistema eletrônico tem a função de coleta às informações dos investimentos dos governos municipais e estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para emitir as informações, é necessário fazer o download do sistema 2014, que está liberado desde do dia 26 de fevereiro.
Se o Municípios ainda não tiver a senha de acesso ao sistema, ele deve enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso deve ser feito por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692. Também pode ser enviado pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o email indicado no ofício.
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FONTE: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/milhares-de-municipios-ainda-precisam-cadastrar-os-dados-de-2014-no-siope
http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao/siope-relatorios-municipais
https://www.fnde.gov.br/siope/situacaoEntregaMunicipio.do?acao=pesquisar&cod_uf=33&ordenar=2&Submit=Consultar
https://www.fnde.gov.br/siope/municipiosQueNaoTransmitiram.do?acao=pesquisar&pag=result&ano=2014&periodo=1&estado=33&ordenacao=1
https://www.fnde.gov.br/siope/dadosInformadosMunicipio.do?acao=pesquisar&pag=result&anos=2014&periodos=1&cod_uf=33&municipios=330510&admin=3&planilhas=124&descricaoItem=Consolidado+de+Receita&descricaodoItem=&nivel=
