Notícia publicada em 22/02/2013 09:59

Os municípios de Niterói e Três Rios vão pagar, neste mês de fevereiro, 52 precatórios em ordem crescente de valor. A decisão foi tomada de acordo com o inciso II, parágrafo 8º, art. 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Em Niterói, serão feitos pagamentos de valores que variam entre R$ 3,3 mil e R$ 53 mil. No município de Três Rios, a listagem contempla 29 precatórios, cujos valores variam entre R$ 860 e R$ 50,440 mil.

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargadora Leila Mariano, divulgou no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 18 de fevereiro, as listas com os nomes dos credores com prazo de impugnação de cinco dias. Após o período, serão disponibilizados os pagamentos.

Também estão sendo preparados pelo TJRJ os pagamentos dos precatórios das demais instituições públicas que efetuaram o depósito da parcela constitucional até dezembro de 2012. Com relação ao Estado do Rio, as listas do pagamento dos valores em ordem crescente e do primeiro precatório da ordem cronológica também estão sendo preparadas.

Os valores pertencentes a cada credor poderão ser consultados na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio.

FONTE: TJ/RJ