Em muitos casos, análise dos reajustes só poderá ser feita no fim do ano.
Em Nova Iguaçu, câmara aprovou reajuste de 102% para Nelson Bornier.
O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai investigar os aumentos de salários de prefeitos e vereadores do estado, vigentes a partir de janeiro. Apesar da medida, em muitos casos, a análise dos reajustes só poderá ser feita no fim do ano, depois de 12 meses de vencimentos pagos.
O motivo é uma emenda à Constituição Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que retirou a obrigação de prefeituras e câmaras municipais comunicarem mudanças nos salários imediatamente ao TCE. Assim, somente no fim do ano, quando forem enviadas as prestações de contas de 2013, o tribunal poderá avaliar a legalidade dos reajustes.
Nova Iguaçu
A investigação atinge principalmente as cidades da Baixada Fluminense. Na última segunda-feira (14), em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores do município de Nova Iguaçu aprovou um aumento de 102% no salário do prefeito. Nelson Bornier, do PMDB, que assumiu o cargo há 15 dias com vencimentos de R$ 9,5 mil, vai receber agora R$ 19,2 mil todos os meses. O benefício também se estende a seus secretários e à vice-prefeita, Dani Nicolasina.
O TCE diz que as regras para aumento de salários variam de acordo com cada município. Mas, que no caso de Nova Iguaçu, a Lei Orgânica prevê que a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores seja fixada pela câmara no último ano da legislatura até 30 dias antes das eleições municipais. Ela seria válida apenas para o mandato seguinte.
Segundo o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, o aumento do salário de Bornier “é flagrantemente ilegal, pois fere de morte o princípio constitucional da anterioridade”. Ele acrescentou que o TCE tem como verificar a legalidade por meio de uma inspeção de pessoal, “e no tempo certo assim o fará”, disse ao G1.
Segundo o tribunal, o aumento será analisado e, se for verificada alguma irregularidade, poderá recomendar a suspensão do pagamento ou até a devolução do dinheiro.
O Ministério Público Estadual (MP-RJ) também decidiu entrar no caso e informou que instaurou procedimento para investigar possíveis ilegalidades.
A assessoria do prefeito de Nova Iguaçu informou nesta quinta-feira (17) que Nelson Bornier decidiu doar a diferença do salário dele deste mês (de R$ 9,7 mil) ao Hospital da Posse. No início da semana, Bornier disse que considerava o justo o próprio aumento de salário. A assessoria não informou, entretanto, o que ocorrerá nos próximos meses.
Crise
O aumento foi aprovado em meio a uma crise na cidade. De acordo com as contas da própria Prefeitura, as dívidas públicas da cidade ultrapassam R$ 1 bilhão. Além disso, há problemas na saúde e na coleta de lixo.
Em novembro de 2012, o RJTV mostrou que o Hospital da Posse, principal unidade de saúde da Baixada, estava abandonado. Pacientes estavam espremidos em corredores e até faltavam insumos básicos. Havia problemas também no setor de pediatria, com buracos e paredes com infiltração. O prefeitou afirmou que os problemas no hospital estão sendo resolvidos e que vai se reunir com o ministro da Saúde para falar sobre a unidade.
Quando assumiu a Prefeitura, em janeiro, Nelson Bornier fez uma vistoria no hospital e decretou estado de calamidade pública na saúde. Ele ainda montou um gabinete de crise para tentar resolver os problemas da unidade. A cidade de Nova Iguaçu também vem sofrendo com problemas na coleta de lixo. De acordo com a prefeitura, somente neste ano, já foram retirados mais de 11 toneladas de lixo espalhados pelo município. Bornier teve que contratar de maneira emergencial uma empresa para recolher o lixo e promete fazer uma licitação em breve.
Outros aumentos
Mas os aumentos para novos prefeitos não aconteceram apenas no município. Em São João de Meritix, também na Baixada, o salário do prefeito Sandro Matos assumiu ganhando R$ 24 mil, antes o salário era de R$ 14 mil. Já no município de Belford Roxox, Dennis Dauttman também vai ganhar 24 mil reais. Os aumentos foram aprovados nas gestões anteriores.
Dauttman declarou que vai enviar um projeto para câmara municipal de Belford Roxo, no dia 1º de fevereiro, pedindo para cancelar o aumento do salário.
Já Sandro Mattos, que teve aumento de 71% de salário, disse que não pretende rever os valores. "A gente colocou essa situação e sancionou porque o meu entendimento dessa votação da câmara é justo, levando em consideração, independente do prefeito que fosse ganhar a eleição, que poderia ser eu ou não, com certeza ia precisar ter condições de trabalho."
Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/01/tce-rj-vai-investigar-aumentos-de-salarios-de-prefeitos-e-vereadores.html
http://globotv.globo.com/rede-globo/rjtv-1a-edicao/t/edicoes/v/moradores-da-baixada-estao-revoltados-com-os-aumentos-salariais-dos-prefeitos/2351677/
Moradores da Baixada estão revoltados com os aumentos salariais dos prefeitos
Assim como em Nova Iguaçu, os moradores de São João de Meriti estão revoltados com o aumento dos salários dos prefeitos. Sandro Matos disse que não pretende rever o valor.
