Em visita ao 2º Núcleo Regional (NUR), em Niterói, região metropolitana do estado, nesta sexta-feira, dia 4, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, participou de encontros com juízes e servidores quando anunciou que irá se reunir com o governador do Estado, na próxima semana, acompanhado de representantes de sindicatos e associações de classe da categoria, para discutir a questão da data-base do Judiciário fluminense.
O encontro contou com a participação da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro; do presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, do desembargador Marcelo Anátocles e de juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral, e de diretores-gerais do TJRJ.
A comitiva do presidente foi recebida pelo juiz-dirigente do 2º NUR, Almir Carvalho, e pelo diretor do Fórum de Niterói, juiz Alexandre Eduardo Scizínio. Além de Niterói, o 2º NUR reúne as comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Silva Jardim, Maricá e Tanguá.
No encontro com os juízes do 2º NUR, realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o presidente solicitou a compreensão de todos em relação à crise econômica por qual passa o país e, particularmente, o estado, após a redução da arrecadação em consequência da queda do preço do petróleo. Na sua avaliação, a crise poderá interferir na negociação do reajuste do Judiciário.
“Conversei com o governador Luiz Fernando Pezão e fiquei muito preocupado com a atual situação financeira do país e, por isso, peço a compreensão de todos. O governador me revelou que, pelo menos, 10 estados estão com muita dificuldade para efetuar o pagamento dos servidores públicos em dia. A queda vertiginosa no repasse dos royalties do petróleo e da arrecadação do ICMS também está impactando as contas do governo do Rio de Janeiro, que está fazendo o máximo que pode para manter seu compromisso de pagar em dia.”, revelou o presidente.
Antes de ceder a palavra aos magistrados, o presidente prestou homenagem ao diretor-geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento do TJRJ, o historiador, escritor e jornalista Joel Rufino, que faleceu nesta sexta-feira.
Na reunião, os juízes apresentaram reivindicações em relação à obra de estrutura no prédio onde estão localizadas as varas cíveis da Comarca de Niterói e em relação à segurança no entorno do prédio. Também discutiram sobre a criação de novas varas cíveis e criminais, assim como, sobre a elevação de comarcas do 2º NUR.
Os magistrados também agradeceram o empenho da atual administração pela extinção do Sistema de Cartório Unificado, conhecido como “Cartorão”, implantado em 2010, reunindo, em um só cartório, as serventias da 1ª à 5ª varas cíveis. Atendendo à reivindicação dos juízes e dos advogados, o presidente encaminhou e o Órgão Especial aprovou o desmembramento das serventias.
Encontro com servidores
No encontro com os servidores do 2º NUR, realizado no Palácio da Justiça de Niterói, o presidente do TJRJ voltou a solicitar a compreensão de todos em relação às dificuldades de negociação de qualquer reajuste salarial neste momento de crise econômica.
“Estamos aqui fazendo um jogo da verdade. Na próxima semana, ao lado de representantes sindicais, vamos nos reunir com o governador para tratar da questão da data-base dos servidores que ocorre agora em setembro. Diante dessa crise, onde temos que lutar para garantir o pagamento dos salários em dia, não posso assegurar que vamos conseguir que o reajuste da data-base seja implementado nesse mês. Mas vamos tentar, pelo menos, que, quando saia, que seja retroativo ao mês de setembro”, disse.
O presidente ouviu as revindicações dos servidores em relação às questões funcionais e administrativas, como ampliação dos serviços oferecidos pelos planos de saúde, ações na justiça, progressão funcional e reposição de servidores em razão de aposentadoria. Sobre essa questão, o presidente revelou que a administração está realizando estudos para que o Programa de Incentivo à Aposentadoria seja permanente.
Visita às novas instalações das varas cíveis de Niterói
Antes dos encontros com os juízes e servidores, o presidente do TJRJ percorreu as novas instalações das varas cíveis de Niterói. O presidente do afirmou que os jurisdicionados serão beneficiados com a maior celeridade nos processos. Com a extinção do Sistema de Cartório Unificado pelo Órgão Especial do TJRJ, em maio deste ano, as cinco varas cíveis do município voltaram a ser desmembradas, atendendo à reivindicação da classe jurídica, que desaprovou o sistema conhecido como ‘Cartorão’, criado em 2010.
As obras de desmembramento das serventias proporcionaram aos magistrados e servidores uma estrutura completa com gabinete do Juiz, assessoria do juízo, copa, sala de audiências, sala de mediação e cartório. Os ambientes ficaram mais amplos e mais iluminados e toda a estrutura ficou localizada em um único pavimento, o que proporcionará uma maior integração de toda equipe, celeridade no processamento, além de uma área maior para atendimento aos jurisdicionados. As varas cíveis já se encontram instaladas e em pleno funcionamento . A 1ª Vara Cível está localizada no 6º pavimento; as 2ª e 3ª, no 4º pavimento; e as 4ª e 5ª, no 5º pavimento.
“Esta obra concretiza o anseio da comunidade jurídica de Niterói, não só dos juízes, que sempre questionaram o formato de cartório unificado, mas também dos advogados, que clamaram pelo retorno ao sistema cartorário antigo. Acredito que teremos mais celeridade, pois cada juiz, agora, voltará a ter o controle da sua unidade cartorária. Antes havia uma central, mas o juiz não tinha ingerência direta na administração. Agora esse controle de cada cartório passará para o comando do juiz responsável”, explicou o presidente da Comaq, desembargador Ricardo Cardozo.
JM/AB
FONTE: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home?p_p_id=portletassessoriaimprensadestfototexto_WAR_portletassessoriaimprensa&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_portletassessoriaimprensadestfototexto_WAR_portletassessoriaimprensa_jspPage=%2Fhtml%2Fview%2Fvisualizacao%2Fnoticia.jsp&_portletassessoriaimprensadestfototexto_WAR_portletassessoriaimprensa_noticiaId=22812