O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 2ª Vara da Comarca de Guapimirim, decretou nesta terça-feira, dia 29, o afastamento do prefeito do município da Baixada Fluminense, Marcos Aurélio Dias, por 180 dias, acusado pelo crime de improbidade administrativa. A decisão, em caráter liminar, foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. Nela o juiz ratificou as medidas cautelares adotadas em 22 de julho, quando determinou a busca e apreensão, bloqueio e indisponibilidade de bens, além de quebra dos sigilos fiscais e bancários do prefeito e de outros cinco acusados, entre eles, o ex-prefeito Renato Costa Mello Júnior.
“Decreto o afastamento, por 180 dias, de Marcos Aurélio Dias, das funções de Prefeito Municipal de Guapimirim, devendo o agente afastado se abster de conduzir, após intimado, qualquer ato público, sob pena de nulidade e de outras medidas que se fizerem necessárias”, determinou o magistrado na decisão. Ratifico as liminares anteriores de bloqueio e indisponibilidade de bens, assim como as demais medidas deferidas”.
O prefeito responde sobre o suposto desvio de recursos públicos em contratos superfaturados entre a prefeitura e a Associação Obra Social João Batista (Ong Casa Espírita Tesloo), que era usada para terceirização de funcionários que atendiam a administração municipal. Nesta ação, também são acusados o ex-prefeito Renato Costa Mello Junior (Júnior do Posto), o ex-secretário municipal de Administração Isaias da Silva Braga, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações Odete Maria da Conceição Vieira, Sergio Pereira de Magalhães Júnior e Maria de Fátima Fonseca da Silva.
Processo: nº 0003226-61.2015.8.19.0073
JM/AB
FONTE: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home?p_p_id=portletassessoriaimprensadestfototexto_WAR_portletassessoriaimprensa&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_portletassessoriaimprensadestfototexto_WAR_portletassessoriaimprensa_jspPage=%2Fhtml%2Fview%2Fvisualizacao%2Fnoticia.jsp&_portletassessoriaimprensadestfototexto_WAR_portletassessoriaimprensa_noticiaId=23618