O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública por ato de improbidade contra os servidores municipais de Luziânia Nélio de Matos, Luiz Virgínio, Antônio Burmester, Wilde Roriz e ainda os ex-secretários de Administração, Ângela Nunes, Claese da Rocha e Denis Meireles, e o ex-secretario municipal de Desenvolvimento Urbano, Wilde Roriz. Juntos, eles foram responsáveis pelo pagamento indevido de verbas salariais, como vencimentos integrais, quinquênio, adicional de periculosidade, gratificação por produção e horas extras, a Marcelo Lemos de Assis, então diretor da Divisão de Trânsito e Transportes Urbanos (Dittur) de Luziânia, mesmo estando ele preso na comarca de Porto Nacional, no Tocantins, por ter praticado crime de extorsão mediante sequestro. Os representantes do MP que assinam a ação observam que já foi ajuizada ação de improbidade contra Marcelo Lemos e uma ação civil pública contra o município de Luziânia.
Conforme apuração do MP, dos demonstrativos salariais apresentados não consta nenhuma falta ou espécie de desconto e as gratificações recebidas pelo funcionário em questão não foram suspensas, continuando ele, portanto, a receber indevidamente as contraprestações, inclusive com acréscimo de horas extras.
Os pagamentos indevidos aconteceram entre 2011 e 2013. Marcelo foi preso em dezembro de 2011 e somente a partir de abril de 2012 o município o afastou de suas funções, mas,mesmo assim, continuou pagando metade de seus vencimentos e demais vantagens.
Participação dos acionados
Consta do processo que Nélio de Matos atestou fraudulentamente a frequência do servidor durante todos os meses de 2012, bem como nos meses de janeiro, março, abril, maio, junho e agosto de 2013, mesmo ciente de sua prisão e ausência no serviço público. Nélio substituiu Marcelo Lemos no cargo de direção da Dittur.
Luiz Virgínio, além de solicitar a inclusão de Marcelo na folha de pagamento, confirmou sua produtividade no exercício da atividade fiscalizatória, nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, quando Marcelo estava preso.
A ação informa que as informações de frequência e produtividade eram repassadas à Divisão de Recursos Humanos e, posteriormente, era feito o pagamento integral dos vencimentos ao servidor preso.
Em relação a Ângela Nunes, como então secretária de Administração, confirmou a frequência e produtividade de Marcelo no ano de 2012. Na sequência, a também ex-secretária Claese da Rocha praticou o mesmo ato em 2013.
Antônio Burmester, ex-diretor da Ditur, atestou irregularmente a frequência do servidor no mês de dezembro de 2012 e todos os meses de 2013. Por sua vez, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Wilde Roriz, órgão ao qual está subordinado o Dittur, assinou os ofícios de frequência que eram enviados à Secretaria de Administração nos meses de janeiro a novembro de 2013, bem como sete meses de 2014.
Por fim, o ex-secretário de Administração e procurador do município, Dênis Meireles, atestou falsamente sua frequência nos meses de fevereiro, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2014.
O MP requer, portanto, a condenação de todos os acionados de acordo com as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Assinam a ação os promotores de Justiça Julimar Alexandro da Silva, Jean Cléber Zamperlini, Suzete Freitas, Jefferson Rocha, Mariana Paula, Marina Mello Almeida, Janaína Costa Vchia e Denise Neubauer. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
FONTE: http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/ex-secretarios-de-luziania-e-servidores-municipais-sao-acionados-por-improbidade#.VYtVUflVhHE