Entre os dias 18 a 22 de maio, auditores fiscais e procuradores municipais estão convidados para o VII Seminário do Simples Nacional, que ocorrerá em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), atuante nos Grupos Técnicos e aos processos relativos ao Simples, chama a atenção dos gestores sobre a participação no seminário, especialmente aqueles com atribuição de lançamento de crédito tributário.
O objetivo é proporcionar, além do conhecimento, o esclarecimento de eventuais dúvidas relativas ao Simples Nacional. A CNM é a responsável pelas inscrições dos servidores municipais e em breve divulgará no site o prazo para inscrições. Os servidores municipais devem estar atentos.
Ao considerar o dia a dia dos servidores e o uso da ferramenta, a Confedreação aponta os temas previstos de maior relevância a serem discutidos, dentre os quais merecem destaque um Curso básico para iniciantes: Contribuintes, Base de cálculo, Opção e Exclusão. E ainda, Contencioso Administrativo, Tecnologia, Ferramentas e as novas funcionalidades, Convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN/Dívida Ativa), Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (Sefisc) Versão 3.0, Parcelamentos e Compensações, o Imposto Sobre Serviços - ISS de atividades intelectuais, Conta-Corrente, Transferência de Débitos para os sócios e por fim as alterações introduizdas pela Lei Complementar 147/2014.
FONTE: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/auditores-fiscais-e-procuradores-municipais-estao-convidados-para-o-vii-seminario-do-simples-nacional