12/12/2014 13:43
 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), ofereceu denúncia e requereu à Justiça a suspensão do exercício da função pública e o imediato afastamento da agente fazendária Maria Eugênia Fernandes de Souza e da auxiliar fazendária Maria Elizabeth Pires dos Santos, pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informação.

As servidoras, lotadas na Inspetoria regional de Cabo Frio, órgão da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, munidas de senha para acessar o sistema, alteraram indevidamente a base de cálculo para fixação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) de três imóveis (o valor do imposto é de 4% aplicado sobre a multiplicação do valor venal do imóvel por 2,5).

De acordo com a denúncia, Maria Elizabeth cometeu o crime duas vezes: em dezembro de 2012, quando reduziu o valor venal de um imóvel de R$ 306.256,31 para R$ 95.798,95 (gerando recolhimento menor em R$ 10.126,04); e em fevereiro de 2013, quando diminuiu o valor venal de outra propriedade, de R$ 68.830,97 para R$ 4.751,82 (gerando recolhimento menor em R$ 6.283,10).

 

Maria Eugênia agiu da mesma maneira, em março de 2013, reduzindo a base de cálculo para fixação do tributo de outro imóvel de R$ 130 mil para R$ 75.439,31, gerando recolhimento de R$ 10 mil a menos.

A Coesf determinou, ainda, o prosseguimento das investigações para apurar a ocorrência de outras infrações penais nas dependências da Inspetoria de Cabo Frio.

 

FONTE: http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/7902;jsessionid=TesFqEALQcgOss2XLBXSBL22.node2