Alvo é o uso dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola
No momento em que o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), José Carlos de Freitas anuncia que as escolas receberão um cartão do Banco do Brasil para comprar os itens que necessitam, usando os recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (Pedde), a Controladoria Geral da União (CGU) promete fazer uma devassa nas prestações de contas feitas nos últimos anos por unidades de Belford Roxo, Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti, Duque de Caxias e Magé, por conta de denúncias do uso indevido dos repasses, um problema que vem sendo apontado desde 2007 e que já resultou em inquéritos na Polícia Federal contra várias diretoras de escolas. De acordo com informações da CGU, serão analisados processos de prestação de contas de 2005 até 2010, pois a prestação de contas referente aos exercícios de 2011 e 2012 está atrasada.
Criado pelo governo federal em 1995, o Pdde é um programa de assistência financeira para as escolas públicas da educação básica e unidades privadas de educação especial geridas por entidades filantrópicas. Apesar da liberação dos recursos ser feita regularmente para garantir a melhora da infraestrutura física e pedagógica, possibilitando o crescimento dos índices de desempenho da educação básica, o que se tem visto é que o dinheiro - transferido de acordo com o número de alunos registrado pelo censo escolar do ano anterior ao do repasse - não tem contribuído muito para as que essas metas sejam atingidas. No caso do município de Belford Roxo o Ministério Público Federal já vem investigando desde o ano passado.
Cartão de crédito
Segundo o presidente do Fnde, José Carlos de Freitas, o projeto do cartão do Pedde ainda é piloto e beneficiará apenas algumas escolas inicialmente. Ele explica que uma das condições necessárias para receber o cartão é que a escola tenha uma unidade executora, no caso a associação de pais e mestres, além de uma conta-corrente.
Como maneira de controlar o uso desse dinheiro, a partir de agora os diretores de escolas não poderão mais reprogramar os gastos e guardar o dinheiro para que seja usado no ano seguinte se essa reprogramação superar os 30% do valor recebido. A escola que ultrapassar esse teto terá o valor descontado no repasse seguinte. Além disso, o governo vai endurecer na prestação de contas. Isso é necessário porque o prazo para se prestar contas dos repasses de 2011 e 2012 terminou no dia 30 de abril e até ontem 530 entes federativos não haviam enviado a documentação.

Fonte: http://elizeupires.com/index.php/320-cgu-vai-investigar-gastos-na-educacao-da-baixada