Ministério Público cancela concurso público em Rio das Ostras, RJ

Decisão foi tomada pela Prefeitura e Ministério Público Estadual.
Município tem até o dia 30 de maio para publicar cronograma de reembolso.

 

O Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Rio das Ostras, Região dos Lagos do Rio, assinaram um acordo que cancelou o concurso público do município que aconteceu no início do ano passado. A decisão foi tomada na última segunda-feira (25), embora tenha sido divulgada apenas neste sábado (30) na página da administração pública.

A justiça levou em consideração as inúmeras denúncias de irregularidades contra o processo seletivo. Pelo termo de ajustamento de conduta, o município tem até o dia 30 de maio para publicar cronograma de reembolso das inscrições e 60 dias após para efetuar o pagamento dos valores aos candidatos.

A prefeitura se comprometeu a realizar um novo concurso até dia 31 de julho. Em caso de descumprimento do acordo, o município de Rio das Ostras e o prefeito serão multados em R$ 10 mil por dia.

Entenda o caso
O concurso que aconteceu no ano passado foi marcado por polêmicas desde quando as provas foram realizadas. A data dos exames foi alterada com poucos dias de antecedência, questões da prova apresentaram erros de formatação e algumas não estavam previstas no edital. O concurso chegou a ser suspenso em junho de 2012 mas voltou a ser homologado quatro meses depois.

FONTE: g1.globo.com 
 

Depois da anulação, os processos

Detalhes
Publicado em Segunda, 01 Abril 2013 19:29
Ex-prefeito de Rio das Ostras é Fundação Trompowsky devem responder por improbidade
Carlos Augusto deverá responder por improbidade
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura de Rio das Ostras e as 1ª e 2ª Promotorias de Tutela Coletiva – Núcleo de Macaé, que resultou na anulação do quarto concurso público realizado pela Prefeitura, sustentou a existência de várias irregularidades na elaboração e aplicação desse processo seletivo, além de passar um atestado de incompetência para a entidade organizadora, a Fundação Trompowsky. O Ministério Público apontou no TAC, “falta de planejamento, desorganização e incompetência da organizadora para a realização do certame”.
Ao analisarem os documentos referentes ao concurso os promotores de Justiça Luiz Fernando Duarte de Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos concluíram que provas inteiras foram copiadas de outros concursos e que a fundação apontou como conselho da categoria “assistente social” o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e não o Conselho Regional do Serviço Social (CRESS), ao qual os assistentes sociais têm de estar devidamente registrados. Além disso o MP apontou que a fundação foi contratada de forma irregular pela Prefeitura, o que representa ato de improbidade administrativa. Esse contrato deverá ser objeto de um ação civil pública, para que o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar e a Fundação Trompowsky sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados. Além disso a fundação pode ser alvo de processos por danos morais por parte dos candidatos que julgarem terem sido prejudicados por ela.
Os promotores entenderam que ao “dispensar indevidamente a licitação, contratando diretamente a instituição que não demonstrava ter capacidade técnica necessária para a execução do objetivo contratado”, a Prefeitura firmou um contrato que pode ser considerado um cheque em branco em favor da Fundação Trompowsky, uma vez que dizia que os serviços da instituição seriam remunerados com os valores arrecadados como pagamento das taxas de inscrições, como de fato ocorreu. Descontando as tarifas bancárias, a fundação recebeu exatamente R$ 6.919.623,16, embora o valor da contratação tivesse sido estimado em R$ 160 mil.

FONTE: WWW.eliseupires.com
http://www.elizeupires.com/index.php/1165-depois-da-anulacao-os-processos
 

Concurso de Rio das Ostras é o segundo feito pela Trompowsky

Publicado em Segunda, 28 Janeiro 2013 10:11

Carlos Augusto precisa dar explicações
Entidade existe desde 2006, mas atua mais junto à órgãos do Exército
Contratada pelo então prefeito de Rio das Ostras para realizar o último concurso público do município, a Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, pode se dizer, não tem lá muita intimidade com processos seletivos de servidores públicos. O concurso de Rio das Ostras é o segundo contratado por uma Prefeitura a essa entidade. O primeiro foi encomendado pelo município de São João de Meriti um ano antes do de Rio das Ostras. Esse certame - cujo resultado final foi parcialmente alterado na semana passada, quase dois meses depois de sua homologação -, ainda não terminou e tudo indica que vai render muita polêmica ainda, tanto por parte dos candidatos aprovados como pela apuração solicitada pela Procuradoria Geral do município, que no dia 21 de fevereiro voltará a reunir-se com representantes do Ministério Público.
Se a entidade está capacitada ou não para promover processos seletivos do porte do Rio das Outras - que teve exatamente 101.922 candidatos que pagaram taxas de inscrição de R$ 120 - o resultado das investigações irá mostrar, mas se tiver o mínimo de compromisso público o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar tem de vir a público esclarecer o que o levou a contratar uma instituição com pouca intimidade com esse tipo de processo seletivo para realizar um concurso desse tamanho. Não precisa nem que ele diga como se deu a contratação, pois isso o MP vai esclarecer logo. Carlos Augusto precisa explicar é o que credenciou a instituição nesse processo, pois a própria “organização sem fins lucrativos” deixa claro em seu site oficial que o único concurso público por ela feito para preencher vagas em administração municipal antes do de Rio das Ostras foi o de São João de Meriti.
Vale lembrar que desde o início desse concurso viemos externando as reclamações dos candidatos, o que certamente deve irritar bastante os diretores dessa instituição, mas esse é o nosso dever e dele não vamos fugir, pois nosso compromisso é com a verdade, mesmo que ela gere desconforto para quem se ache acima do bem e do mal.
p: FONTE: WWW.eliseupires.com
 

Amadorismo compromete concurso de Rio das Ostras


Publicado em Sábado, 02 Junho 2012 09:05
Cobrando taxas de até R$ 120, dependendo do nível dos cargos, a Fundação Trompoviski é a encarregada do sexto concurso de Rio das Ostras, um município que passou a ser objeto de desejo para todo aquele que espera tornar-se funcionário publico - por causa dos salários e da qualidade de vida oferecidos na cidade - mas esse sonho está virando pesadelo para muitos, pois a entidade responsável pelo processo seletivo está esbanjando amadorismo e falta de respeito para com os candidatos. O cronograma está muito atrasado e a Fundação Trompoviski parece não estar nada preocupada com isso.
Ocorreram problemas com as provas dos cargos de técnico de enfermagem, procurador e com o exame sobre a Lei Orgânica do município ministrado para correntes a 24 cargos. Esses voltarão a fazer prova do dia 10 de junho, nos mesmos locais do dia 31 de março. O gabarito que seria divulgado no dia 17 de maio vai sair só Deus sabe quando, pois essa tal de Fundação Trompoviski não informa nada e quando resolve informar o faz de forma complicada, pois seu site parece ter sido preparado para dificultar o acesso a informação.
Ontem recebi vários e-mails de candidatos protestando contra o jeito que estão sendo tratados pela entidade. A esses respondo que o que posso fazer e tenho feito, é repercutir aqui o problema. Os aconselho a se organizarem e partirem para dentro, pois já está claro que essa tal de Trompoviski não está com nada.
FONTE: WWW.eliseupires.com
 

Concurso de Rio das Ostras vai render inquérito no MP

Publicado em Sexta, 25 Janeiro 2013 00:28
Promotoria não reconhece a homologação depois que entidade falou em novo resultado
Embora tenha protocolado na quarta-feira, na Secretaria de Administração, ofício solicitando a publicação de um novo resultado final e a convocação de alguns candidatos para a realização de provas e testes psicológicos e de aptidão física, a Fundação Trompowsky, responsável pelo concurso público realizado no ano passado pela Prefeitura de Rio das Ostras, até o final da noite de ontem não havia disponibilizado para os candidatos a nova listagem. Ontem a Prefeitura limitou-se a publicar em seu site oficial a ata de uma reunião na qual o procurador do município, Eduardo Pacheco Castro e os promotores de Justiça Luiz Fernando Amoedo e Rafaela Domingues, concordaram que o processo seletivo ainda não terminou, uma vez que a entidade que o realizou apontou erros no resultado homologado no dia 5 de dezembro. Na reunião os promotores acenaram com a possibilidade de se firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que deverá ser discutido em nova reunião que foi marcada para o dia 21 de fevereiro. Os promotores requisitaram cópia integral do processo de contratação da fundação, que deverá ser investigado pelo Ministério Público. A ata está disponibilizada aqui. Para conferir é só clicar sobre a palavra em vermelho. A única certeza que se tem no momento é a de que a homologação não está sendo reconhecida como legítima.
FONTE: WWW.eliseupires.com
 

Barbeiragem pode derrubar concurso de Rio das Ostras


Publicado em Quinta, 24 Janeiro 2013 08:43
Fundação Trompowsky pede divulgação de novo resultado final
Menos de 24 horas após ter emitido um comunicado dando conta de que nada mais tinha a ver com o assunto porque o resultado final do concurso de Rio das Ostras já havia sido homologado no dia 5 de dezembro de 2012 e que agora cabia à Prefeitura chamar ou não os aprovados, a Fundação Trompowsky protocolou na Secretaria de Administração o Ofício nº NR14, assinado por seu vice-presidente, Sergio Tavares Carneiro, com uma solicitação que pode até provocar a anulação desse processo seletivo. De acordo com o que foi divulgado hoje pela Prefeitura em seu órgão oficial, a entidade solicitou a publicação de um novo resultado final e a convocação de alguns candidatos para a realização de provas e testes psicológicos e de aptidão física. Estranho isso, não? Por que o vice-presidente da fundação não tomou a iniciativa antes? Se a coisa está errada hoje também estava errada em dezembro quando o então prefeito, Carlos Augusto Balthazar assinou a homologação. De quem é a responsabilidade? Deve ser minha...
Esse ofício, segundo o advogado Luiz Carlos Rodrigues, ouvido pelo elizeupires.com agora pela manhã, muda tudo e desobriga o prefeito Alcebíades Sabino a respeitar a homologação de dezembro e ele pode até mesmo cancelar o concurso se assim desejar, sustentando, juridicamente falando, a contratação temporária de professores. Segundo a publicação oficial da Prefeitura, “a Fundação Trompowsky apresenta a reclassificação de candidatos por falhas detectadas pela própria organizadora do processo seletivo” e que, “dentre os erros apontados estão a digitação incorreta de datas de nascimento dos candidatos, que altera a classificação final”. A publicação diz ainda que “foi detectado, também, o lançamento errado das notas das provas discursivas de candidatos ao cargo de Procurador Municipal”.
Diante isso eu pergunto: O senhor Sergio Tavares Carneiro só ficou sabendo disso ontem, dia em que o tal ofício foi protocolado? Se for ele está na função errada, pois não sabe do que ocorre na instituição. Concurso público é coisa séria e parece que essa tal de Fundação Trompowsky resolveu brincar de organizar processo seletivo. Justiça neles, candidatos. E podem contar comigo nessa briga.
FONTE: WWW.eliseupires.com
 

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