MPRJ ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito e secretário de Fazenda de Teresópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Teresópolis, Arlei de Oliveira Rosa, e o secretário municipal de Fazenda, Geraldo Jorge de Azevedo Carvalho, acusados de provocarem prejuízo nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Tereprev).
A Promotoria requereu à 2ª Vara Cível de Teresópolis, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, a indisponibilidade dos bens do prefeito e do secretário e o afastamento cautelar de ambos do exercício de suas funções.
De acordo com informações apuradas em inquérito civil instaurado pela promotoria, durante os quatro anos de governo de Arlei Rosa, a dívida da Prefeitura de Teresópolis com o Tereprev passou de R$ 4 milhões para R$ 99,3 milhões até maio de 2015, o que compromete a manutenção do pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. O problema nas contas do fundo de previdência explica-se pelo fato de a capacidade financeira do Tereprev estar intimamente vinculada ao cumprimento dos compromissos legais que recaem sobre a Prefeitura de Teresópolis.
“Instaura-se, portanto, um evidente quadro de crise, sem que se possa assegurar até quando as reservas do fundo de previdência vão ser suficientes ao pagamento de aposentados e pensionistas ante o cenário de absoluta instabilidade, forjado, em larga medida, pelo descumprimento crasso das obrigações legais atribuídas ao Executivo municipal”, destaca trecho da ação civil pública.
O número do processo é 0013645-79.2015.8.19.0061.
FONTE: http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/16503;jsessionid=h4D30-MQwiiMY7Zgh1lwQFfA.node2?p_p_state=maximized

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