O Prefeito de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin, foi condenado em sessão ocorrida nesta quinta-feira, 6, da 4ª Câmara Criminal do TJ, pelo crime de peculato. Conforme denúncia apresentada pela Procuradoria de Prefeitos, Ballin firmou um contrato de locação com uma pessoa legalmente impedida de contratar com o Poder Público. A denúncia foi sustentada em plenário pela Coordenadora da Procuradoria, Procuradora de Justiça Ana Rita Nascimento Schinestsck.
Conforme as investigações do MP, o Prefeito utilizou indevidamente verbas públicas em favor de Maria Salete Mariani dos Santos, Coordenadora da Vigilância Sanitária do Município, e o marido dela, Milton Pinheiro dos Santos, então Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul. Foi firmado, por dispensa de licitação, o contrato de locação, pelo valor mensal de R$ 7 mil, de um imóvel utilizado para instalação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária no Município.
Conforme as investigações do MP, o Prefeito, por dispensa de licitação, assinou o contrato de locação do imóvel para abrigar a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município. Porém, o imóvel é de propriedade da Coordenadora do órgão, Maria Salete Mariani dos Santos, e do marido dela, Milton Pinheiro dos Santos. O valor mensal foi acertado em R$ 7 mil, e válido entre março de 2010 e dezembro de 2013.
Por unanimidade, a 4ª Câmara condenou Ballin a 3 anos e 2 meses de reclusão; Maria Salete recebeu pena de 2 anos e 10 meses e Santos foi condenado a 3 anos e 4 meses. Todas as penas, porém, foram substituídas por prestação de serviços comunitários, pelo mesmo período, e pagamento de 10 salários mínimos.
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Agência de Notícias
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