TJSC nega recurso do prefeito de Lages e mantém seu afastamento do cargo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o recurso do prefeito municipal de Lages, Elizeu Matos, e manteve a decisão de prorrogar o seu afastamento do cargo. A medida havia sido decidida em 4 de dezembro de 2014 em substituição à prisão preventiva, por 180 dias. Finalizado o prazo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou a prorrogação e foi atendido em 1º de junho, com a definição de que o afastamento será mantido enquanto durar a instrução criminal.
A Terceira Câmara Criminal do TJSC analisou os questionamentos formulados pela defesa e posicionou-se afirmando que, apesar de não haver novos fatos envolvendo o processo, que segue sua tramitação regular, a medida pretende resguardar a produção de prova e impedir a influência sobre as testemunhas, além de resguardar o patrimônio público municipal.
A denúncia contra o prefeito de Lages foi resultado da Operação Águas Limpas, investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages que começou em fevereiro de 2014 e identificou a existência de organização criminosa voltada ao favorecimento de empresa, com direcionamento de contrato, em troca do recebimento de propina na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa).
FONTE: http://www.mpsc.mp.br/noticias/tjsc-nega-recurso-do-prefeito-de-lages-e-mantem-seu-afastamento-do-cargo

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