Proposta aguarda deliberação no plenário da Câmara Federal. Para Marques, o impacto ao orçamento tem sido o grande entrave para a votação da matéria
Corrigir injustiças. Este é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006. O texto põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A proposta aguarda deliberação no plenário da Câmara Federal. Com intuito de debater estratégias para viabilizar aprovação desta e de outras propostas de interesse do servidor, nove entidades se reuniram nesta quinta-feira, 9 de julho, na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em Brasília. Rudinei Maques, presidente do Unacon Sindical, participou do encontro na condição de secretário-geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
A votação da PEC 555/2006 já foi solicitada 33 vezes somente este ano, por meio de Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, apresentados por diferentes deputados. Mesmo assim, não há previsão para a apreciação do texto pelo plenário da Câmara.
Para Marques, o impacto ao orçamento tem sido o grande entrave para a votação da matéria. "É importante avaliar os impactos orçamentários reais para entender por que a proposta ainda não foi a plenário. Para tanto, devem ser somados aos R$ 2 bilhões cobrados de inativos e pensionistas da União, R$ 13 bilhões correspondentes ao custo de reposição de cerca de 100 mil servidores que estão em abono de permanência", analisa.
Como encaminhamento, as entidades reunidas decidiram intensificar a atuação parlamentar em prol da PEC 555/2006 e remeter às lideranças partidárias um pedido conjunto de apoio, para que a matéria seja colocada em votação.
Participaram do encontro representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip),da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anprev), do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).
Informações e imagem: Ascom/Fonacate e Ascom/Anamatra
Alterações: Ascom/Unacon Sindical
FONTE: http://www.unacon.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3682:entidades-debatem-estrategias-para-extinguir-a-contribuicao-previdenciaria-dos-servidores&catid=103&Itemid=956