Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão, a Prefeitura de Imperatriz exonerou dois servidores de seus cargos na última sexta-feira, 3 de julho. A exoneração cumpre Recomendação, expedida à Prefeitura em 21 de maio, com o intuito de cortar quaisquer relações de nepotismo no funcionamento público municipal.
Na Recomendação, o MPMA pediu a exoneração de Ana Cristina Porto, assessora de Assuntos Políticos, e Afonso Walter Porto, chefe de gabinete da Vice-Prefeitura, que são, respectivamente, esposa e irmão do vice-prefeito de Imperatriz, Luiz Carlos Porto. Conforme consta em ofício enviado pela Prefeitura à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, os dois agentes foram exonerados na última semana, em cumprimento à medida do Ministério Público.
A promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, elaborou a Recomendação com base no que dispõe a Constituição Federal quanto à proibição do nepotismo em órgãos e entidades da administração pública.
Em investigação realizada pela promotoria no mês de maio, foi constada a contratação irregular de parentes pela Prefeitura. De acordo com Nahyma Abas, além da prática ser amplamente condenada pela população, a Constituição Federal e a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) a proíbem.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)
FONTE: http://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/10477-imperatriz-a-pedido-do-mpma-prefeitura-exonera-dois-servidores-por-pratica-de-nepotismo