A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (24), a concessão de aposentadoria integral por invalidez permanente aos servidores públicos federais portadores de doenças graves do fígado, como hepatites crônicas, cirroses, tumores, entre outros.
A medida está prevista no PL 5.659/09 (PLS 450/08), do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que inclui a hepatopatia grave no rol de enfermidades que geram aposentadoria integral. Pelo texto, a regra só vale para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais regidos pela Lei 8.112/90.
O relator, deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que as doenças do fígado necessitam de tratamento especial por conta da escassez de medidas terapêuticas efetivas — o tratamento mais eficaz é o transplante. O parlamentar disse ainda que o portador de doença crônica do fígado tem limitações físicas e consequências neurológicas que justificam a aposentadoria.
Silva lembrou que o portador dessa enfermidade já conseguiu, por lei, a isenção do Imposto de Renda e que seria justa a concessão também da aposentadoria por invalidez. “O servidor público que se torna incapaz de exercer suas funções em virtude de uma hepatopatia deve ter o mesmo direito que os portadores de nefropatias, cardiopatias ou qualquer das outras doenças especificadas em lei”, argumentou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, as duas últimas em caráter terminativo.
FONTE: http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25370:comissao-aprova-aposentadoria-integral-para-servidor-com-doenca-grave-no-figado&catid=59&Itemid=392