O promotor de Justiça Murilo Frazão propôs ação civil pública contra o prefeito de Paraúna, Edson da Silva Ferro Filho, por irregularidades em licitação que causaram prejuízo de R$ 1.769.111,46.
Respondem ao processo também o secretário de Administração, Mardônio Martins de Morais; os membros da Comissão de Licitação Ana Carolina Ferreira Gualterlon Lemes, Carlos Augusto Braga Miranda, Luiz Adriano Sant'Ana Ferreira; o ex-chefe do Controle Interno, Marcus Martins; o advogado Tobias Júnior, além da empresa Mendes e Silva Paisagismo Ltda.e seu proprietário Natal Neto, e o próprio município.
Na ação, o MP requer liminarmente a indisponibilidade de bens dos acionados, a nulidade dos contratos e aditivos firmados e a condenação pelos atos de improbidade praticados, em particular na obrigação de ressarcir os danos causados aos cofres públicos.
O esquema
No começo de 2013, o prefeito contratou, por dispensa indevida de licitação, a empresa Mendes e Silva Paisagismo para prestação de limpeza urbana. A negociação se deu por mais de uma vez, com aceitação expressa pelas comissões de licitação, em 2013 e 2014.
Além disso, as contratações ilegais contaram com a anuência expressa do então chefe do Controle Interno e do próprio secretário de Administração, após parecer jurídico do advogado Tobias Júnior (clique aqui para a íntegra da ação). (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
FONTE: http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/prefeito-de-parauna-e-mais-9-sao-acionados-por-irregularidade-em-licitacao-e-contratos-superfaturados#.VYtQhflVhHE