Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público, o município de Minaçu exonerou a servidora Luiza Nunes da Silva, a qual ocupava cargo de superintendente administrativa do Hospital Municipal Ednaldo Barbosa Machado. Investigação do MP constatou que ela é parente em 2º grau do prefeito, Maurides Rodrigues.
A recomendação foi feita pelo promotor Rodrigo Correa Batista no 1º dia deste mês e dava o prazo de 10 dias para que o prefeito regularizasse a situação da servidora, que estava em exercício irregular desde janeiro de 2013. A exoneração foi assinada no dia 12.
Segundo o promotor “a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, viola a Constituição Federal', conforme a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. (Samiha Sarhan/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)
FONTE: http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/municipio-de-minacu-acata-recomendacao-do-mp-e-exonera-servidora-em-situacao-de-nepotismo#.VYtQMflVhHE